A Prefeitura de Santos proibiu a venda de anticoncepcionais e vacinas “anti-cio” para cadelas e gatas sem receita. A medida prevê multa de R$30 mil reais para quem descumprir a legislação sancionada nesta segunda (23).
O projeto de lei do vereador Ademir Pestana (PSDB) foi aprovado pela Câmara Municipal de Santos em 27 de agosto. A proposta restringe a venda e aplicação de anticoncepcionais e vacinas, permitindo o uso apenas em ambientes hospitalares e com prescrição de veterinários.
De acordo com a nova lei, empresas que comercializarem os medicamentos sem exigir receita veterinária serão multadas entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. Já os tutores que comprarem os anticoncepcionais ou vacinas de forma ilegal poderão ser penalizados com uma multa de R$ 1 mil.
A lei determina que, em caso de reincidência, as multas poderão ser dobradas, chegando a R$ 30 mil para empresas e R$ 2 mil para tutores.
