Santos marcou presença no Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, em Valinhos, no interior de SP. A participação do município se deu no painel ‘Atualizações do Código de Trânsito Brasileiro e Pendências do Sistema de Notificação Eletrônica’.
O advogado e assessor de diretoria da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) Marco Fabrício Vieira foi quem representou a cidade no debate. Foram 49 as alterações no CTB, por meio da Lei 14.599/2023, com mudanças principalmente no que se refere ao rol de infrações concorrentes entre estados e municípios.
“Hoje os municípios podem fiscalizar infrações que antes dessa lei eram privativas dos estados, como falta de licenciamento, de registro e de equipamentos obrigatórios”, explicou.
Durante os dois dias, 29 e 30 de junho, os participantes do fórum sobre mobilidade urbana debateram outros temas como ‘Criação do SUS ao Transporte Público’, ‘Moto Táxi e Moto Frete’ e ‘Mobilidade Rural e Turismo’.
O profissional da CET-Santos, que também é membro do Conselho Estadual de Trânsito, avaliou como produtivo o encontro. “Secretários e gestores de várias cidades do Estado estiveram presentes e trouxeram contribuições sobre a mobilidade urbana nos seus municípios e assim se pôde refletir sobre os próximos passos”, resumiu.