Santos cria grupos para acompanhar reurbanização na Zona Noroeste e revisão do Código de Posturas

O primeiro dia de 2025 marcou o início do segundo mandato do prefeito Rogério Santos à frente da Administração Municipal. A reinvestidura no cargo ocorreu em sessão solene, na noite desta quarta-feira (1º), no Salão Nobre Esmeraldo Tarquinio, no Paço Municipal, quando também tomaram posse os secretários municipais.

Como prefeito reeleito, Rogério Santos anunciou seu primeiro ato: a criação de dois Grupos Técnicos de Trabalho (GTTs). Uma comissão acompanhará a reurbanização do Dique da Vila Gilda (Parque Palafitas), na Zona Noroeste, enquanto outra criará um protocolo para revisão do Código de Posturas do Município, de 1968.

PARQUE PALAFITAS

Plano inédito de urbanização no Brasil, o projeto-piloto do Parque Palafitas prevê a construção de 60 unidades habitacionais em uma área de mil metros quadrados na comunidade do Dique da Vila Gilda. O objetivo da Prefeitura é estabelecer uma nova forma de ocupação nessas áreas originalmente de mangues, promovendo o bem-estar dos moradores e a recuperação ambiental.

O GTT do Parque Palafitas terá a responsabilidade de desenvolver estudos e propostas para questões relacionadas ao saneamento básico, drenagem e mobilidade urbana. O grupo será composto por representantes do Gabinete do Prefeito, da secretaria de Meio Ambiente, de Infraestrutura e Serviços Públicos, de Desenvolvimento Social, de Saúde e de Educação.

“A urbanização do Dique tem uma atenção especial do nosso governo e, inclusive, iremos entregar em breve a primeira policlínica do local, que já vai agregar valor a esse processo. Também iremos construir a primeira creche pública do Dique. Há ainda ações que se somam, como a pavimentação de caminhos que já fizemos, futuras estações elevatórias, as 864 unidades habitacionais que serão construídas com recurso internacional, o parque ambiental dos mangues, enfim, tudo que já está projetado para a regularização fundiária do Dique”, salientou o prefeito logo após a cerimônia, em entrevista coletiva.

CÓDIGO DE POSTURAS

Instaurado em 16 de abril de 1968, o Código de Posturas do Município de Santos tem como finalidade instituir as normas disciplinadoras da higiene pública, do bem-estar público, das instalações elétricas e mecânicas, da localização, bem como do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.

A criação do GTT permitirá a elaboração de pesquisas e propostas para a atualização da Lei Municipal 3.531, cuja proposta ainda abordará metodologia de trabalho e eventuais impactos sociais e econômicos. O Grupo será formado por representantes das secretarias de Meio Ambiente, Obras e Edificações, Segurança e Prefeituras Regionais, Finanças e Gestão, além do Gabinete do Prefeito Municipal.

“A sociedade está em constante transformação e o consumo tem trazido impactos ao nosso dia a dia, como a questão do lixo por exemplo, que vem aumentando com a produção de mais embalagens por conta das fast foods e das compras on-line. Outro ponto de atenção é está em relação aos costumes, no que se refere à ocupação de ruas e praias. O Código de Posturas regulamenta muitos temas, data da década 1960 e precisa ser atualizado. Será uma atualização feita em parceria com todas as pastas, a Câmara Municipal e a sociedade organizada”, concluiu o prefeito.