Santos concederá 300 licenças para ambulantes atuarem na Zona Noroeste, Morros e Área Continental. As permissões terão prazo de cinco anos, com prorrogação pelo mesmo período. O prefeito Rogério Santos assinou decreto com regulamentação da legislação aprovada em janeiro.
O texto traz novas regras para o comércio nas vias e logradouros públicos da cidade. Atualmente o Município possui 300 licenças para faixa de areia das praias e 700 para a orla (exceto faixa de areia).
O edital de credenciamento está em fase de preparação. A partir dele, os interessados deverão formalizar a solicitação por meio de requerimento protocolado no Poupatempo. Haverá reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, exclusivamente residentes em Santos.
O decreto trouxe ainda o horário de funcionamento do comércio ambulante, que pode ser realizado nas 24 horas do dia. A exceção fica para a faixa de areia da praia, onde a atividade poderá ser exercida das 6h às 21h. Durante a temporada de verão, o horário poderá ser estendido.
Em dias de eventos, festejos ou comemorações – esportivos, culturais, sociais ou religiosos -, será publicado um edital de credenciamento no Diário Oficial para o preenchimento das vagas pelos ambulantes, que poderão trabalhar além dos pontos que já possuem, com antecedência mínima de 30 dias.
Haverá ainda limite máximo de 40 guarda-sóis para cada licença de ambulante na praia e cada guarda-sol acompanhará, no máximo, seis cadeiras. De acordo com o regramento, os guarda-sóis devem ser identificados e numerados de 1 a 40 e as cadeiras de 1 a 240.
Os ambulantes também poderão entrar com veículos na faixa de areia entre 5 e 7 horas da manhã para descarregar mercadorias e equipamentos, e das 19h às 21h para recolhê-los.
O texto traz ainda a lista de documentos necessários para renovação de licença para ambulantes, as transferências de ponto e de ramo de atividade.
Outro ponto do decreto é a definição sobre transferência da licença, que poderá ser feita nas seguintes situações: em casos de falecimento, aos herdeiros, de incapacidade total, aos dependentes e, no caso de ambulante em atividade, a terceiros.
“Estamos proporcionando uma atividade mais segura e com mais qualidade para que a gente atenda a população santista e também os turistas”, diz o prefeito Rogério Santos.
