Moradores aposentados e pensionistas de Santos, têm até o dia 31 de julho para requerer um desconto de 50% no valor do IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar para 2025. O benefício deve ser solicitado no Poupatempo, mediante agendamento prévio.
De acordo com a Prefeitura de Santos, o desconto está disponível para contribuintes que possuam apenas um imóvel no município e residam nele. A renda dos moradores do imóvel não pode ultrapassar seis salários mínimos, o que corresponde a R$ 8.472. Além disso, é essencial que todos os impostos municipais estejam pagos. Contribuintes com dívidas não poderão receber o benefício.
Como solicitar o desconto?
O pedido deve ser feito no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, Centro. O agendamento pode ser realizado pelo site do Poupatempo. No dia marcado, é necessário levar cópias dos documentos pessoais, comprovantes de renda familiar e de propriedade do imóvel, além do carnê do IPTU.
– O prazo para solicitação é válido apenas para aqueles que nunca solicitaram o benefício no município. Quem já possui o desconto não precisa fazer o recadastramento.
– Atualmente, cerca de 5,7 mil imóveis em Santos já estão cadastrados para o desconto.
Após a solicitação, os processos serão analisados pela auditoria fiscal da prefeitura. Se necessário, o contribuinte poderá ser convocado para complementar as informações fornecidas.
A prefeitura destaca que o prazo para solicitação não será prorrogado devido a exigências eleitorais e à necessidade de emissão dos carnês do IPTU para o próximo ano. Quem perder o prazo só poderá solicitar o benefício no ano seguinte, com vigência a partir de 2026.
Documentos
– Último comprovante de rendimento mensal e do cônjuge ou companheiro, se houver.
– Declaração de Benefícios emitida pelo INSS, caso o cônjuge ou companheiro não receba benefício previdenciário.
– Última declaração do Imposto de Renda e o protocolo de entrega (do cônjuge, se houver).
– Título de propriedade do imóvel.
– Conta de luz emitida há menos de dois meses.
– CPF, RG ou CNH (também do cônjuge ou companheiro, se houver).
– Certidão de casamento ou o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente.
– Certidão de óbito, se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente.
– Carnê do IPTU do último exercício.
– Outros documentos que possam ser solicitados durante a análise do processo.
