A Corte de Cassação de Roma, última instância da justiça italiana, julgou os recursos apresentados pelas defesas de Robinho e Ricardo Falco – julgamento que durou apenas 30 minutos – condenados a nove anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa, numa boate em Milão, em janeiro de 2013. A sentença é definitiva, não cabendo mais recursos por parte dos condenados e a execução de pena é imediata.
A justiça italiana poderá pedir que Robinho e Falco sejam extraditados, o que dificilmente irá acontecer, pois a constituição brasileira veta extradição de nativos (Artigo 5º, inciso LI). Sendo assim, a Itália pode pedir que cumpram a sentença em penitenciárias brasileiras.
Para que isso aconteça, a justiça italiana deve pedir a transferência de execução de pena à justiça brasileira e esperar que o Superior Tribunal de Justiça faça a homologação da sentença estrangeira. Mas, segundo a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (Procuradoria Geral da República), “não há um prazo para o trâmite do processo”.
O Julgamento
A corte foi composta por um colégio de 5 juízes e presidida pelo juiz Luca Ramacci. A audiência foi aberta ao público e começou as 6h30 (horário de Brasília), terminando depois de meia hora. Porém, a corte julgou outros casos na sequência e depois se reuniu para emitir a sentença.
No início, o juiz relator, Aldo Aceto, leu os recursos apresentados e cedeu a palavra para os advogados. O advogado de defesa da vítima falou por pouco tempo e logo deu a palavra para a defesa de Falco, que passou imediatamente para a defesa de Robinho.
Franco Moretti, um dos advogados do jogador, foi quem mais falou. Ele contestou as provas que não foram aceitas em segunda instância, com o dossiê sobre a vida de vítima que continha fotos de suas redes sociais para tentar provar a sua familiaridade com o álcool, em uma tentativa de desqualificar seu relato.
Moretti se exaltou durante sua fala e chegou a declarar que a vítima estava tocando os genitais de Robinho e seus amigos. Atitude que foi repreendida por Ramacci que alertou “Advogado, estamos na Cassação, por favor”. Por fim, o procurador Stefano Tocci pediu que o recurso fosse rejeitado.
Por volta das 11:40, a corte se reuniu para divulgar as sentenças dos casos julgados hoje. Com poucas palavras, a corte disse que o recurso de Robinho é inadmissível, sendo assim, todos os recursos apresentados pela defesa foram recusados. A motivação da sentença será publicada em 30 dias. Os advogados de Robinho não voltaram ao tribunal para saber o resultado.
“Tem duas pessoas condenadas no Brasil (Robinho e Falco) e outras quatro que devem ser encontradas no Brasil, as quais devem ser entregues o aviso de conclusão da investigação, e isso quem deve fazer é o Ministério Público”, disse Jacopo Gnocchi, advogado da vítima.
“São casos como esse que mudam o pensamento da sociedade. No total, 15 juízes, divididos em três instâncias, entenderam que a vítima dizia a verdade. O Brasil é um país que tutela a vítima, e não o culpado”, ressaltou Gnocchi. A vítima não se manifestou.
