Reforma tributária deve ser prioridade do próximo governo, avalia líder dos auditores fiscais

A reforma tributária deve ser uma das prioridades do novo governo, que toma posse em 1º de janeiro. A avaliação é do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (SindiFisco), Elias Carneiro Júnior. “Sem justiça fiscal não há justiça social”, afirma.

Segundo ele, o atual sistema tributário brasileiro penaliza os mais pobres e privilegia os mais ricos. “O Brasil é o maior concentrador de renda do mundo, 0,1% da sociedade brasileira tem quase 50% do capital brasileiro. Dos que declaram”.

Ele cita uma série de exemplos de distorções no sistema tributário brasileiro. “Donos de iates que custam R$ 60 milhões não pagam nada de IPVA, enquanto o entregador de pizza paga o IPVA da sua moto. Jatinho e jet-ski também não pagam”, cita.

Elias Carneiro também alerta para a defasagem na correção da tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física. “Nestes últimos 20 anos, houve uma pequena correção da tabela do IR no final do segundo governo Lula, de 6%. Mas hoje estamos 135% defasados. Quem ganha R$ 2 mil, que é menos do que dois salários mínimos, paga imposto de renda. Se fosse fazer a correção hoje, a isenção iria para cerca de R$ 4,8 mil”.

Ao mesmo tempo, o Brasil não cobra imposto sobre lucros e dividendos. “Quando o empresariado ganha dinheiro, ele distribui como dividendos e não paga um real de imposto. Só tem dois países no mundo que não tributa dividendos. Lichenstein e o Brasil. É um contrassenso”.

O presidente do SindiFisco destaca que o Brasil tributa o consumo, em vez de tributar lucros, dividendos, herança e patrimônio. “62% da tributação brasileira é sobre o consumo e assim tributa as classes mais pobres e a classe média. Tributa 19% a 25% só na área de ICM, não estou falando nem de IPI”, explica.

Na sua avaliação, a reforma tributária só conseguirá ser feita por intermédio de um pacto federativo, que envolva união, estados e municípios, e gradativamente. “Porque as partes têm que ceder e criar um mecanismo de tempo para efetivar essa reforma. Não pode simplesmente cortar hoje uma receita imediatamente, tem que um timimg para isso, de 20 ou 30 anos”, argumenta.

Elias ressalta a necessidade de a população pressionar os deputados e senadores, para que esta reforma realmente saia. “Quem faz a reforma tributária é o Parlamento, é preciso ter um Congresso Nacional que defenda os interesses da sociedade, não o interesse privado. Você vê a estrutura do Congresso e uma boa parte não tem interesse na reforma tributária, porque defende interesses específicos”, afirma.

O Brasil tributa 5% do capital especulativo, quando deveria tributar muito mais. Essa visão que devemos mudar. Se eu pudesse mexer, eu mudaria um monte de legislação, nem as próprias autoridades tributárias conseguem acompanhar.

Nós temos que urgentemente diminuir a tributação de quem gera emprego. É um absurdo.

E o que é pior, quando o empresariado ganha dinheiro, ele distribui como dividendos. Só tem dois países no mundo que não tributa dividendos. Lichenstein e o Brasil. Dividendo é aquele lucro que o empresário tem e ele distribui para ele mesmo e não paga um real de imposto. É um contrassenso.

Qual é a ideia? Vamos tributar na pessoa física. Quando entrar na pessoa física, tem tributar e tributar muito, porque daí é renda, acréscimo de riqueza. Mas claro que dentro de uma tabela.