Eleitores que deixaram de justificar a ausência à votação no segundo turno, terão até dia 7 de janeiro de 2025 por meio do aplicativo E-Título. pelo Autoatendimento Eleitoral ou Sistema Justifica. Aqueles que estavam em seu domicílio eleitoral e deixaram de votar também devem respeitar este prazo.
É necessário anexar os documentos que comprovem o fato que impediu o comparecimento às urnas. Após o dia da votação, a justificativa ainda poderá ser apresentada ao cartório eleitoral presencialmente ou via correio. O formulário de justificativa pós-eleição pode ser baixado no site do TSE.
Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição devem apresentar passagens, cartão de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que possam justificar a ausência no dia da votação. Neste caso, o prazo é de 30 dias a contar da data de retorno ao Brasil.
O requerimento de justificativa pode ser entregue ao cartório de inscrição do eleitor por terceiros sem autorização ou procuração específicas, mas deve conter a sua assinatura.
Caso a justificativa seja feita fora do prazo ou não seja aceita, os eleitores deverão pagar multa no valor de R$3,51 por turno. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas pode ser obtida na página da Justiça Eleitoral. É possível realizar o pagamento por meio de Pix ou cartão de crédito.
Aqueles que não votaram no primeiro turno, o prazo para apresentar a justificativa é 5 de dezembro.
Quem não votar nem justificar a ausência ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três turnos consecutivos e não justificar, o título estará sujeito a cancelamento. Enquanto não regularizar a situação, a eleitora ou o eleitor não poderá, por exemplo, tirar passaporte, participar de concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
Saiba mais sobre justificativa e consequências para quem não votar, justificar ou pagar as multas.
