Brinquedos, eletrônicos e roupas infantis estão sendo vistoriados para garantir qualidade e veracidade das promoções até 8 de outubro.
Devido à fiscalização preventiva sobre qualidade e preço dos produtos, realizada entre agosto e setembro deste ano, os agentes têm melhores indicadores, facilitando a condução da Operação.
Por isso, eles terão parâmetros sobre quais promoções são reais, junto às políticas de parcelamento, formas de pagamento e informações sobre os juros aplicados. Além disso, os brinquedos vistoriados devem ter o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), se a faixa etária do item está correta e o manual de instruções em português.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Portuário destacou que a nova condução das operações está sendo positiva para o embasamento dos fiscais. “Eles estão retornando aos estabelecimentos vistoriados preventivamente para verificar se os lojistas estão seguindo as diretrizes corretas”, enfatizou.
60% das queixas são resolvidas somente com orientações
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, popularmente conhecido como Procon, é um órgão administrativo e conciliador entre comerciantes e consumidores. Além disso, um canal oficial para o recebimento de denúncias, garantido os direitos básicos dos cidadãos. A conduta é baseada na Lei Federal nº 8.070/1990, que é o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo levantamento do Procon Guarujá, 60% das demandas são resolvidas administrativamente, por meio de orientações técnicas, sem a necessidade de acionamento à justiça e outros órgãos.
Deixe um comentário