Empreiteira que não cumprir prazos vai sofrer “o poder da caneta”, diz secretário

A Administração Municipal está agindo de forma mais incisiva com empresas que vencem licitações mas não conseguem cumprir prazos previstos nos contratos, diz o secretário municipal de Governo de Santos, Fábio Ferraz. Ele explica que, apesar dos transtornos, o número de contratos que precisam ser cancelados é muito pequeno, dentro do total firmado anualmente pela Prefeitura.

Temos acompanhado vários contratos que foram rompidos com empresas que venceram as licitações. A percepção é que isso está ocorrendo com uma frequência maior. É verdadeira essa percepção ou não?

Fábio Ferraz – Nós temos sempre a oportunidade de aprimorar as metodologias da Prefeitura de forma geral e, sim, a gente está tendo agora uma ação um pouco mais contundente, para evitar problemas decorrentes de obras em que nós percebemos dificuldades. Nós temos um processo licitatório que permite, portanto, o ingresso de alguma determinada empresa para prestar aquele serviço ou alienar aquele bem para o poder público. Na hipótese dos serviços, quando esses serviços não são bem prestados, é dever do poder público utilizar os seus mecanismos para fazer com que a gente tenha os melhores resultados possíveis e aí notificamos essa empresa.

No caso, infelizmente, caso não se perceba uma melhora na praticidade daquilo que se pretende executar, notifica-se novamente e, na exceção, na excepcionalidade, aí sim se anula o contrato e, naturalmente, se busca as reintegrações daquilo que foi desperdiçado por parte do poder público naquela execução e também a apenação, a pena, uma sanção para a empresa que prestou um serviço inadequado.

Normalmente, qual que é o principal motivo que leva a prefeitura a romper esses contratos?

Ferraz – Morosidade ou principalmente a incapacidade em assegurar o devido exercício daquilo que está pactuado. Então, eu tenho um cronograma para determinado ponto de obra ocorrer em dois ou três meses. A partir do momento que a empresa não consegue prestar aquele serviço no tempo pactuado, naturalmente, a Prefeitura vai se fazer presente e vai sancioná-la, vai fazer com que o contrato seja executado. Na reincidência, na impossibilidade de prestar de fato esse serviço no tempo pactuado, aí sim o extremo, que é o rompimento do contrato e, naturalmente, o recomeço dessa história, o que não é o ideal. Porque, na prática, que é o que importa no final do dia, o usuário está esperando aquele bem, aquele local adequado. Eem decorrência daquela obra, infelizmente vai aguardar um pouco mais. Então, insisto, não é o que se deseja, evidentemente. O que se deseja é que a obra seja bem executada, porém, caso necessário, o poder público municipal jamais se fará silente e permitindo, portanto, uma má prestação de serviços na cidade.

No caso da Praça José Bonifácio, o que aconteceu especificamente?

Ferraz – É um exemplo clássico, né, a morosidade e a inadequação de cumprimento de cronograma de obra. Então, na verdade, a praça já era para estar entregue e, infelizmente, a empresa não prestou o serviço de forma adequada. Outra ação, que nós tomamos, é rescindir o contrato e buscar no mercado, através dos procedimentos administrativos burocráticos, processos licitatórios, um novo prestador que possa executar essa obra.

No caso do Arena Santos, praticamente a mesma situação. Então, é muito parecida, na verdade, infelizmente a inadequação na execução de cronograma, o que faz com que o poder público busque um outro parceiro. E aí, muitas vezes, nós conseguimos até ganhar um pouco de tempo fazendo com que o próximo colocado durante o processo licitatório assuma o contrato no preço pactuado, ou seja, no preço estabelecido pelo anterior. Então, caso o próximo tenha essa condição de tocar a obra

Infelizmente, se isso não puder ocorrer, inicia-se um novo processo licitatório para que aquela obra possa ser, aí sim, executada da forma correta.

O senhor diria que essas situações são uma decorrência de falhas na lei das licitações? O senhor acha que precisa haver ajustes na das licitações?

Ferraz – O modelo de licitações brasileiro tem uma regra clássica e muito prática, que é sempre buscar o menor preço, mas esse nem sempre é o melhor caminho. Evidente que nós queremos uma ação eficiente, ou seja, o equilíbrio entre o que é adequado e a melhor condição de preço. Porém, nem sempre, infelizmente, temos o menor preço atrelado à melhor qualidade. Nós tivemos recentemente uma adequação na lei de licitações brasileiras, que passou a vigorar ano passado. Os impactos ainda não vêm sendo sentidos de forma positiva na ponta, ainda não conseguimos avançar de uma forma em que a gente possa garantir o princípio da eficiência, que é fazer com menor custo, porém com uma qualidade adequada. Então, o nosso modelo de licitações, o nosso modelo de legislação, realmente precisa ser melhor adequado, para que a gente possa ter boas empresas prestando serviços para o poder público.

E o que a Administração Municipal vem fazendo para evitar que esses contratos precisem ser rompidos?

Ferraz – Ser mais eficiente na caneta. O que é o poder da caneta? Não cumpriu, chama a empresa, vamos ser bastante contundentes quanto a isso. Olha, não está adequado o serviço, não está sendo prestado da forma que se prevê e aí sim sancionar. No caso extremo, que, volto a dizer, não é o que se deseja, é preciso retirar a empresa da prestação de um serviço, da forma mais célere possível para que, aí sim, possa se contratar uma empresa que tenha a seriedade e o compromisso em prestar o serviço da forma que a população realmente almeja.

Atualmente, quantos contratos a Prefeitura de Santos celebra por ano?

Ferraz –Olha, nós temos uma média de 800 a 1000 contratos celebrados anualmente. Então, é um número bastante expressivo em todos os setores da Prefeitura.

E desses, quantos apresentam problema?

Ferraz –Infelizmente, tivemos agora com a mesma empresa, talvez aí uma ação que chamou atenção da sociedade de forma geral. Infelizmente, uma praça e um equipamento público bastante importante, esportivo, bastante reconhecido na cidade, vão ter maior morosidade na entrega, da nova estrutura que a população realmente aguarda. Isso é ruim, então, naturalmente, a sociedade se mobiliza para entender o que está acontecendo.

Agora, isso é exceção. Se a gente falar aqui, uma média de três a quatro contratos anualmente, esse é um histórico bastante aceitável que nós tivemos nos últimos anos, esperamos fortemente que não precisemos tomar a medida mais extrema que existe, que é rescindir o contrato. No entanto, nunca seremos silentes ou mesmos inertes à má prestação de serviço ao município de Santos.

Portanto, caso necessário, a Prefeitura de Santos sempre se fará muito presente no caso, notificando as empresas que estão prestando mau serviço e, na reincidência desse mau serviço, ou ainda na continuidade dessa má prestação de serviço, aí sim a rescisão contratual, para que se possa buscar uma empresa que tenha realmente soluções mais sustentáveis nos prazos estabelecidos.