Prefeito de Santos defende participação de representante de Lula na privatização da SPA

O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), defende que o processo de desestatização Santos Port Authority (SPA), ex-Codesp, tenha a participação de representantes do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Se há uma mudança de governo, é importante que isso seja alinhado com as propostas da nova equipe que virá. É um assunto extremamente estratégico para o Brasil e não creio que seja o momento, agora, no governo de transição, que isso seja feito de maneira até irresponsável. É preciso rever esse processo, com a participação dos municípios desde o começo, coisa que não aconteceu”, afirmou Rogério Santos, ao participar de reunião promovida em Brasília pelo Tribunal de Contas da União TCU), na segunda-feira (31).

Rogério Santos também destacou a necessidade de maior participação dos municípios nas tomadas de decisões nos portos brasileiros. “O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) deve voltar a ter papel deliberativo e não apenas consultivo. Nem que, para isso, a discussão sobre a desestatização da gestora do Porto de Santos recue algumas casas”, argumentou.

O prefeito lembrou que o município foi excluído dos debates sobre o tema. “Em três anos de discussão em torno da desestatização do Porto de Santos, só participei de cerca de dez meses, sendo a primeira intervenção no dia 23 de dezembro do ano passado”, disse. Ainda assim, “de forma reativa ao que havia errado”. “Na minha opinião, tem que ser melhor amadurecido, até porque estamos num momento de transição de governo”.

Rogério Santos também destacou sua preocupação quanto ao Terminal de Passageiros — outra ideia do governo Bolsonaro que ameaça comprometer a operação de navios de passageiros em Santos. “Não dá para pensar numa desestatização sem que o recurso também seja garantido para o novo terminal”, disse.

O prefeito também reclamou da não inclusão do túnel entre as Zonas Leste e Noroeste no projeto de desestatização.

O chefe do Executivo santista participou do evento Diálogo Público da Desestatização do Porto de Santos, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que contou também com representantes do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), SPA, entidades de empresas de navegação marítima e associações de terminais portuários.

Processo a toque de caixa
O processo de privatização, ou desestatização da autoridade portuária de Santos, é criticado pela pressa com que vem sendo realizado. As reclamações partes das prefeituras de Santos e Guarujá, Câmaras de Vereadores, empresas, sindicatos e consultores portuários.

A meta do governo Bolsonaro é realizar o leilão antes do fim do ano. Os “players” do Porto de Santos questionam a celeridade do processo, desconfiando de que as etapas previstas na legislação (audiências públicas e coleta de “contribuições”) foram mera formalidade, e a decisão de privatizar a SPA já estaria sacramentada.

Em entrevista ao OrlaPlay em setembro, o deputado federal Alexandre Padilha (PT), que faz parte do grupo de elaboração do plano de governo Lula e é muito próximo ao presidente eleito, garantiu que o próximo governo vai interromper o processo de desestatização da autoridade portuária.

“O Lula não vai deixar privatizarem as autoridades portuárias dos Portos de Santos e São Sebastião. A gente precisa investir em modernização destes dois portos”, afirmou. “A gente quer um Porto de Santos cada vez mais forte, ele se reestruturar, se modernizar, como outros portos foram no nosso país. Pode ter certeza que é um compromisso nosso”, disse Padilha.

Porto graneleiro
Na entrevista, Padilha alertou para outra dinâmica conduzida pelo atual governo federal que, na sua avaliação, é prejudicial para a região. “Há um projeto hoje que eu acho nocivo para o Porto de Santos, que é torná-lo um porto apenas graneleiro, só para o agronegócio, retirando toda a parte de manufatura da indústria. Isso mexe completamente na quantidade de mão de obra, vai tirar empregos aqui, vai impactar nas cidades. Não podemos deixar isso acontecer, muito pelo contrário”, declarou.

Prazo pode ser ampliado, diz presidente do TCU
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, que é relator do processo de desestatização do Porto no TCU, lembrou que o prazo para apreciação dos documentos do processo termina domingo, mas pode ser prorrogado. “Há algumas questões que ainda se encontram pendentes e podem atrasar um pouco esse calendário. Espero que o Governo se empenhe para que as pendências sejam sanadas o mais breve possível”, disse.