Falta uma semana para o encerramento do prazo da entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. O prazo termina no dia 30 de maio, às 23h59, mesmo dia que acontecerá o primeiro lote de restituição. Na Baixada Santista, foram registradas 367.321 declarações, 63% do esperado. De todo o país, a Receita Federal já recebeu 28.839.529; entre estas declarações enviadas, 63,5% têm imposto a restituir, 19,8% a pagar e 16,7% sem imposto devido. No Estado de São Paulo, foram enviadas cerca de nove milhões de declarações. No exterior, 19.793 já foram entregues, sendo 43,1% por meio da pré-preenchida.
Na Baixada Santista, a cidade de Santos teve 120.417 declarações até o momento. São esperados 205.987 impostos. Em Praia Grande, foram entregues 69.917, com expectativa de 109.233 até o final do prazo. No município de São Vicente, que conta com 57.942 declarações entregues, são esperadas 89.414. No Guarujá, 51.574 impostos declarados, com expectativa de 78.734.
Cubatão, que mandou até o momento 23.091 impostos preenchidos, espera por 32.137. A cidade de Itanhaém já tem 15.006 declarações; são aguardadas 24.689, Peruíbe registrou 10.665 e espera por 16.485; Bertioga, 9.997 e tem expectativa de 15.872. Mongaguá, 8.712, com expectativa de 13.344.
RESTITUIÇÃO
No cronograma do IRPF 2025, as restituições estão previstas para acontecer em cinco lotes: o primeiro acontecerá semana que vem, no dia 30 de maio; o segundo, 30 de junho; o terceiro, 31 de julho; o quarto lote dia 29 de agosto e o último no dia 30 de setembro. A consulta ao primeiro lote já pode ser feita hoje pelo site: www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/.
Os contribuintes com prioridade nas restituições são os idosos acima de 80 anos, idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e, simultaneamente, escolherem receber a restituição via Pix.
INFORMAÇÃO
Para o contador e advogado, Gustavo Amorim, a informação pelos meios de comunicação é importantíssima para o contribuinte brasileiro. Muitos podem solicitar a restituição e não sabem. “A restituição ainda beneficia aposentados que sejam portadores de doenças graves como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, Alzheimer, HIV, alienação mental, tuberculose ativa, hepatopatia grave e muitas outras.”, comenta.
Segundo o advogado, os contribuintes que desejem solicitar, é necessário apresentar o laudo médico oficial com o estado de saúde e o código internacional de doenças (CID), comprovar o requerimento de isenção, além de registrar os documentos pessoais, comprovantes de rendimentos, carta de concessão de aposentadoria e, comprovantes de despesas pagas.
“O ponto-chave para garantir esse tipo de isenção é obter um laudo médico pericial que comprove a doença. Com ele em mãos, o contribuinte pode solicitar a isenção administrativamente, sem necessidade de recorrer à justiça, o que acelera o trâmite e evita burocracia desnecessária. Mas, é valido lembrar que, caso o fisco não concorde com a solicitação, é possível acionar vias judiciais”, declarou Amorim.
COMO DECLARAR
Quem ainda não declarou o imposto de renda, há duas maneiras de quitar suas pendências com o Leão, seja por meio da plataforma e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), de forma on-line, sem a necessidade de baixar ou instalar programa ou pelo aplicativo da Receita, indicado para celulares e tablets. O novo APP encontra-se no site da própria Receita para download. O antigo “Meu Imposto de Renda” foi desativado.
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