A Prefeitura de Guarujá ampliou por 90 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A prorrogação, prevista no Decreto nº 17.667, passou a valer nesta quarta-feira (1º), garantindo uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem débitos inscritos na Dívida Ativa com descontos em multas e juros e condições facilitadas de […]
A Secretaria de Finanças (Sefin) de Cubatão prorrogou até o dia 17 de julho o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Município. O Refis é destinado a contribuintes com débitos relacionados a tributos ou créditos não tributários vencidos e inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições […]
Os jovens que completam 18 anos em 2026 têm até o dia 30 de junho para realizar o alistamento militar, que é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino e voluntário para as mulheres que desejam ingressar nas Forças Armadas. O procedimento pode ser feito pelo site alistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta de Serviço Militar […]
O contribuinte santista que desejar aderir ao programa “IPTU Digital” implementado pela Lei Complementar poderá garantir participação até o dia 30 de outubro. O prefeito Rogério Santos (Republicanos) regulamentou a Lei Complementar 1.215, de 2023, que institui o programa. A adesão é feira pelo site da Prefeitura de Santos www.santos.sp.gov.br, por meio de link específico […]
Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de janeiro para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de […]
Primeira fase garante até 100% de desconto em juros e multas para débitos quitados à vista ou em até cinco parcelas A Prefeitura de Guarujá prorrogou em 90 dias o prazo da primeira fase do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Agora, os contribuintes têm até 20 de dezembro para aderir ao programa, conforme decreto […]
Munícipes podem obter até 100% de desconto em juros e multas ao quitar débitos com a Prefeitura Aberto desde março, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) oferece à população condições especiais para a quitação de débitos com a municipalidade, à vista ou por parcelamento. O cadastro tem tempo limitado, disponível até o dia 31 de […]
Falta uma semana para o encerramento do prazo da entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. O prazo termina no dia 30 de maio, às 23h59, mesmo dia que acontecerá o primeiro lote de restituição. Na Baixada Santista, foram registradas 367.321 declarações, 63% do esperado. De todo o país, a Receita […]
