O prazo para envio do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina esta semana, sexta-feira (30) e sábado (31), respectivamente. Segundo balanço da Receita Federal, o país recebeu 33.340.292 declarações, pouco mais de 72% do montante devido. Na Baixada Santista, Cubatão foi – entre as nove cidades – a que apresentou maior número de envios, com 79,52%.
Total de 25.555 declarações entregues, com expectativa para 32.137. No Estado de São Paulo, 10.471.079 o equivalente a 72,12% do total.
Apesar de ter a maior expectativa da Baixada Santista (205.987), Santos é o município com o menor número de impostos enviados, com 70,06%; ou seja, 144.313.
“Falta pouco mais de três dias para o fim do prazo e cerca de 160 mil contribuintes na Baixada Santista ainda não entregaram sua declaração. Por isso, recomendamos o uso da Declaração Pré Preenchida, que requer apenas uma autenticação em nível prata ou ouro pelo site Gov.Br. O contribuinte tem informações em vários campos que ajudam bastante no preenchimento da declaração”, afirma o auditor-fiscal da Receita Federal, Walmir Martinez Thomaz.
PRÉ-PREENCHIDA
A declaração pré-preenchida fornece informações automáticas, como dados da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), Carnê-Leão Web, rendimentos isentos por moléstia grave, códigos de juros, restituições recebidas, saldos bancários, investimentos, imóveis adquiridos, doações realizadas, criptoativos, contas bancárias e ativos no exterior e contribuições para previdência privada.
Em 2022, o uso da modalidade pré-preenchida representou 7% das declarações. Em 2024, o percentual alcançou 41%. A expectativa da Receita Federal é de mais de 26 milhões de envios nesse formato este ano, o que corresponde a 57% do total de declarações esperadas.
IRPF
Os que ainda não enviaram o imposto de renda, o prazo vai até às 23h59 de sexta-feira (30). São duas maneiras para realizar a declaração. Por meio da plataforma e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), de forma on-line, sem a necessidade de baixar ou instalar programa ou pelo aplicativo da Receita, indicado para celulares e tablets. O novo APP encontra-se no site da própria Receita para download.
DASN-SIMEI
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é a declaração obrigatória na qual o Microempreendedor Individual (MEI) informa o valor do faturamento dele dentro do ano. Para ter o registro individual, os empresários têm que ter um rendimento anual de até R$ 81 mil. É necessário informar todo o rendimento da microempresa, além da ocorrência de contratações de funcionários ao longo do ano.
A contadora Mariah Pereira explicou sobre penalidades para o atraso no envio da Declaração, “é muito importante que todo MEI emita o documento. Caso não envie ou atrase, o ato pode gerar multas, será impossibilitado de emitir as guias mensais e, o pior, corre o risco de ser excluído da opção do Simples Nacional”.
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