A Prefeitura de Praia Grande criou o programa “Fique em Dia” para regularização de débitos municipais. O Plano de Parcelamento Incentivado (PPI) contempla tanto dívidas tributárias, como não tributárias com descontos sobre juros e multas. A previsão é que o trabalho beneficie cerca de 120 mil contribuintes. O programa, a princípio, ocorrerá até o dia 15 de setembro.
A Secretaria de Finanças (Sefin) disponibilizou três formas de acesso ao programa. A população pode utilizar o telefone 3512-4390, da Central Fique em Dia, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
O WhatsApp (13) 3496-2000 que também oferece informações sobre o serviço. Ou o site oficial da prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br).
A Central Fique em Dia ainda realiza ligações aos contribuintes para informar sobre débitos, benefícios e opções de pagamento. O serviço recebe chamadas e orienta sobre a melhor forma de regularização. O secretário da pasta, Cristiano de Mola, explica que a administração municipal acompanha diariamente as solicitações de parcelamento.
DESCONTOS
Os descontos incidem sobre juros e multas, conforme o número de parcelas escolhidas. Para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2011, o desconto alcança 100% dos encargos.
Dívidas com vencimento entre janeiro de 2012 e dezembro de 2024 seguem escala diferenciada: pagamento em até três parcelas garante 100% de desconto; de quatro a seis parcelas, 80%; de sete a 12 parcelas mensais, 60%; de 13 a 24 parcelas, 40%; de 25 a 36 parcelas, 30%; e de 37 a 60 parcelas mensais, 20%.
“Lembrando que o desconto ocorre sobre os encargos da multa. O valor principal não tem desconto, mas a multa e os juros que incidem sobre este montante recebem o desconto do programa”, esclarece Cristiano Mola.
DÉBITOS
O programa abrange débitos tributários e não tributários com características de penalidade. Autos de infração de obras particulares e questões relacionadas ao meio ambiente integram o parcelamento. “Esses também estão inseridos e podem ser parcelados em até 60 vezes com desconto”, afirma o secretário.
A prefeitura não estabeleceu valores mínimos ou máximos para adesão. O programa exige apenas valor mínimo de parcela: R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
“A Prefeitura espera, logicamente, ter um aumento na arrecadação por conta do programa. Mas a ideia é que o máximo de pessoas, entre essas 120 mil, consiga, por meio dos diversos canais de atendimento da Secretaria de Finanças, regularizar seus débitos junto à Prefeitura. E, consequentemente, essa arrecadação vai poder ser revertida em serviços essenciais para a população”, declarou o secretário.
MONITORAMENTO
A prefeitura informa que a legislação que institui o programa determina cancelamento do parcelamento em caso de atraso de três parcelas, consecutivas ou não. O cancelamento elimina todos os benefícios obtidos no parcelamento.
Mola explica que a Central Fique em Dia faz monitoramento para evitar que contribuintes percam o benefício por atraso de parcelas. A Prefeitura projeta beneficiar o maior número possível de munícipes, chegando bem próximo do número levantado de 120 mil contribuintes.
Um dos canais mais rápidos para acessar o PPI é o WhatsApp. Depois da mensagem inicial, o contribuinte visualizará as opções de serviços. Deve escolher a “1 – Secretaria de Finanças”. Em seguida, a escolha deverá ser o número “2 – Dívida Ativa – Programa Fique em Dia”. Ali estão elencadas as vantagens e os descontos do programa.
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