PPI de Mongaguá acaba em 31 de julho

O cadastro do programa de renegociação de débitos com a prefeitura de Mongaguá, o Parcelamento Incentivado (PPI) está com tempo limitado e vai até o dia 31 de julho. Aberta desde março, a iniciativa oferece descontos de 30% a 100% em juros e multas, a depender da quantidade de parcelas escolhida.

Os interessados devem comparecer ao andar térreo do Paço Municipal (Avenida Getúlio Vargas, 67, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas. O programa é vetado a quem possui dívidas protestadas junto à Administração Municipal.

Quem pretende pagar a dívida a vista, vai receber desconto de 100% na multa e nos juros moratórios. Aos que parcelarem em até 12 meses, o desconto cai para 70 %. Em 24 vezes, a amortização vai para 60%. Para 36 parcelas, o abatimento é de 50%; 48 meses, 40%; e 60 vezes, 30%.

Para aderir ao PPI é necessário levar originais e cópias do RG e CPF, escritura ou Contrato de Compra e Venda, Certidão de Casamento e as três últimas contas de água ou energia em nome do requerente (do imóvel em questão).

Em caso de falecimento do proprietário, é necessário apresentar a Certidão de Óbito, e, em caso de terceiros, procuração. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected].

Refinanciamento ainda acontece em outras cidades

Outras cidades da região também estão com seus programas de Refis ativados, para quem está com débitos em aberto.

Em São Vicente, a Prefeitura continua com seu Programa de Recuperação Fiscal, com descontos de até 99% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento em até 120 vezes. O mínimo por parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. A adesão foi prorrogada até 31 de julho. Para formalizar a adesão, os contribuintes devem buscar a Procuradoria Fiscal (Rua Nicolau Guirão Peres, 75, Parque Bitaru) ou agendar atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, via chat, site ou pelo WhatsApp (13) 3466-2389, ou nos telefones (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317. No atendimento presencial, é necessário apresentar documentos RG, CPF e o carnê do imposto ou taxa.

Na Praia Grande, o programa chamado de “Fique em Dia”, pretende conceder incentivos aos devedores que incluem desde descontos de 100% nos juros e multas até parcelamento em 120 meses dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa.. Esses benefícios se aplicam apenas às dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2024. Conforme o montante e a idade da pendência inscrita em dívida ativa e a quantidade de parcelamentos, o desconto dos juros e multa pode variar. O prazo de adesão, conforme a lei que institui a iniciativa, vai até 16 de setembro, podendo ser prorrogada até novembro. Mais informações no site https://www.praiagrande.sp.gov.br, clicando no banner do programa, ou pelo telefone exclusivo da Central Fique em Dia, 3512-4390

Em Guarujá, mais da metade dos contribuintes em atraso aderiram ao programa de refinanciamento de dívidas. Até a semana passada, a prefeitura contabilizou mais de 2,1 mil refis válidos, correspondentes a cerca de 7,3 mil dívidas com o município. O programa permite a regularização de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa, com descontos que chegam a 100% sobre juros e multa, no caso de pagamento à vista ou em até cinco parcelas. As dívidas devem ter fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024, independentemente de estarem ajuizadas ou não. O contribuinte poderá fazer todo o processo de adesão on-line, sem precisar sair de casa. Para tanto, o requerimento de adesão estará disponibilizado no site www.guaruja.sp.gov.br, em ‘Serviços On-line’. Para formalizar o pedido por meio eletrônico, o contribuinte ou responsável tributário deverá anexar os formulários de adesão ao Refis, disponíveis na internet, preenchidos e assinados. Também é possível requerer presencialmente, apresentando cópia dos mesmos documentos, no Paço Municipal (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio, sala 15 – Térreo – Coordenação de Receitas Territoriais), de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Dúvidas e outras informações podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (13) 3308-7650.