Em comemoração ao Dia dos Pais, o Poupatempo realiza o mutirão de reconhecimento de paternidade “Encontre seu Pai Aqui”. O objetivo é ajudar os cidadãos que não possuem o nome do pai na Certidão de Nascimento a terem a paternidade reconhecida legalmente. Os atendimentos, feitos em parceria com o Ministério Público de São Paulo, acontecem em todos os postos do Poupatempo no Estado de São Paulo, durante o horário de funcionamento das unidades.
Só no Estado de São Paulo, no ano de 2022 cerca de 17 mil crianças não tinham o registro paterno, de acordo com dados da Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).
Quem pode participar
Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade é necessário seguir alguns requisitos:
– comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos);
– presença simultânea do (os) autor (es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos;
– na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição;
Como funciona o mutirão de reconhecimento de paternidade
A solicitação (Termo de Indicação de Paternidade) disponível no portal www.poupatempo.sp.gov.br deve ser preenchida e entregue nas unidades do Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se incapacitado de arcar com as despesas do processo. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.
Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público (MP).
A partir daí, o promotor de Justiça competente, se o pai for localizado e voluntariamente concordar, providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estipulado pelo MP.
Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).
