Todos os navios que se dirigirem ao Porto de Santos deverão apresentar um atestado de conformidade com as regras internacionais de destinação da água de lastro. Caso não apresentem este documento, não poderão atracar, a partir do dia 21 de agosto.

A norma visa combater o problema mundial de bioinvasão por espécies exóticas, que ameaça a vida marinha e causa sérios danos ambientais e sociais, afetando a pesca de subsistência de populações costeiras, inclusive no Brasil.

A Autoridade Portuária de Santos (APS) já comunicou o Sindicato das Agências de Navegação Marítima (Sindamar) sobre o cumprimento da norma, e armadores já estão apresentando os atestados. Além disso, a APS credenciou um sistema remoto de fiscalização, que utiliza Inteligência Artificial, GPS e outras ferramentas de tecnologia que permitem constatar se os navios descartaram a água de lastro nas áreas permitidas ou passaram a adotar o sistema de filtragem, procedimentos determinados pela Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês) e Marinha do Brasil.

“Esta triangulação de dados públicos disponibilizados em tempo real pelos navios, que deixam os chamados rastros eletrônicos, permitirá sabermos, antes de o navio chegar ao Porto de Santos, se foram cumpridos os dois tipos de soluções aprovadas internacionalmente”, informou o presidente da APS, Anderson Pomini.

 O que é água de lastro?

A água de lastro é essencial para a segurança da navegação, principalmente quando os navios estão sem ou com pouca carga. Para que possam manter suas hélices propulsoras submersas, é utilizado um peso líquido em tanques localizados nos porões. Assim, a água coletada em portos e estuários mundo afora garante a estabilidade do navio, evitando danos, inclusive impedindo que a embarcação parta ao meio ou mesmo naufrague em casos de tempestades.

A água de lastro a ser coletada depende da quantidade de carga. Quanto menos carga, mais água de lastro. Após suficientemente carregado, o navio a descarta.

Bioinvasão preocupa

Ao trazer, neste lastro, esgoto, materiais tóxicos e até espécies de uma região para outra do planeta, os navios acabam causando sérios problemas ambientais e de saúde pública. Muitas destas espécies animais e vegetais são endêmicas, não têm predadores naturais, e podem se reproduzir rapidamente e competir com espécies nativas. Bacilos ou outras formas de organismos patogênicos também podem ser carregados de uma região para outra junto com a água de lastro despejada no mar.

O problema da bioinvasão é crescente porque a navegação movimenta, por ano, cerca de 10 bilhões de toneladas de água de lastro. No Brasil, são 80 milhões de toneladas/ano, já que 95% do comércio exterior ocorrem por via marítima.

 “Assim, damos um importante passo prático na defesa do meio ambiente e da saúde da população mundial”, lembrou Pomini, que vinha cobrando este compromisso, assumido pela agenda ambiental da companhia em 2014.