A Prefeitura de Cubatão assinou Acordo de Cooperação Técnica do programa PAC Regularização, do Governo Federal, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que prevê a transferência para o Município de uma área avaliada em cerca de R$ 9 milhões. A ação resultará, ainda, no avanço dos processos de regularização fundiária de 184 moradias do Projeto São José, núcleo habitacional na Ilha Caraguatá.
Durante a assinatura, realizada na quarta-feira (24), o coordenador da SPU na Baixada Santista, Emerson Santos, destacou a importância da iniciativa para a população. “Por determinação do presidente Lula, estamos realizando PAC Regularização. Aqui no Projeto São José, trata-se de uma área que está sendo transferida para o Município para que seja feita a regularização fundiária. É uma parceria importante entre o governo federal e Prefeitura, e o nosso objetivo é avançar para regularizar todas as áreas da União no município”, afirmou.
O prefeito César Nascimento (PSD) agradeceu o apoio federal para ampliar o acesso da população ao direito à moradia regularizada. “A regularização fundiária representa dignidade, segurança jurídica e tranquilidade para as famílias. Já avançamos em outras regiões da cidade, como na Ilha Caraguatá, e seguimos trabalhando para atender demandas históricas da população do Projeto São José. Agradeço a parceria do governo federal”, destacou o prefeito.
A assinatura do acordo foi realizado durante a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em evento no Ecopátio, em Cubatão, para o Lançamento da Unidade Móvel de Saúde do Caminhoneiro e Caminhoneira, do Programa Agora Tem Especialistas.
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