O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Este sistema padroniza e facilita a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas no espectro autista, promovendo inclusão e reconhecimento.
Gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operado em parceria com órgãos estaduais e municipais, o SisTEA foi lançado durante a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. Lula destacou a importância das políticas públicas para a população mais vulnerável, incluindo as pessoas com deficiência.
Acordos
Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social assinaram um acordo de cooperação para desenvolver ações intersetoriais. Uma portaria interministerial com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos também foi assinada, visando adaptações de acessibilidade em edifícios públicos federais.
Combate ao capacitismo
O relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência foi entregue, propondo uma metodologia de avaliação que reconhece a deficiência como uma interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais. Anna Paula Feminella, secretária nacional do MDH, ressaltou a importância de combater o capacitismo e promover educação inclusiva, emprego, saúde e acesso à cultura para pessoas com deficiência.
Caso Sônia Maria de Jesus
Durante a conferência, foi discutido o caso de Sônia Maria de Jesus, resgatada de trabalho análogo à escravidão. A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, destacou a necessidade de políticas interseccionais que abranjam toda a diversidade humana. O presidente Lula prometeu investigar o caso e questionou a decisão judicial que permitiu o retorno de Sônia à casa onde sofreu abusos por mais de 40 anos.
