Especialista destaca possibilidade de criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE)
A expansão do porto de Santos para área continental de Santos é a maneira mais eficaz de alavancar o desenvolvimento econômico de Santos e região, gerando renda, emprego e tributos —o que permite a criação e aumento da oferta de serviços públicos.
A avaliação do é do engenheiro Adilson Gonçalves, assessor da Secretaria de Assuntos Portuários e Projetos Especiais da Prefeitura de Santos. Ele destaca que um avanço importante nesse sentido foi a mudança da poligonal do porto de Santos, que praticamente dobrou os limites do chamado Porto Organizado — de 8 km² para 15,5 km².
Segundo ele, esta nova fronteira do Porto de Santos é ideal para a instalação de indústrias, cuja atividade seria extremamente favorecida por conta da proximidade do complexo portuário. “Essas áreas que foram agregadas à área do porto organizado estão conforme a legislação municipal que prevê zonas portuárias e retroportuárias, inclusive para implantação de indústrias de baixo impacto ambiental e alto valor agregado”, explica. “A área continental é a menina dos olhos para estas atividades, atividades que hoje não têm concorrência”.
Gonçalves acrescenta que a área continental de Santos é ideal para abrigar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). “Em 2015, fizemos uma consulta ao governo federal e fomos considerados aptos. O que precisamos fazer é preparar para que não seja lesiva à questão ambiental, que gere os empregos necessários e tenha uma impacto social”.
Segundo ele, a legislação das ZPEs prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e câmbio flutuante, entre outras vantagens. “A nível estadual seria necessário que o governo estudasse a redução de ICMS. No caso do município, nada impede que se estude alguns incentivos fiscais”, pondera, acrescentando que o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, com a ampliação da poligonal, prevê novas atividades.
Automação e trabalho
Especialista em questões portuárias, o engenheiro lembra que o processo de privatização das operações portuárias, iniciado em 1993, aumentou a produtividade do Porto de Santos, mas, por outro lado, provocou o fechamento de postos de trabalho. Segundo ele, é uma consequência da automação dos processos, “com ocorreu em toda revolução industrial ao longo da história”. Na sua avaliação, é preciso preparar a mão de obra que venha a perder o trabalho, para as novas atividades. “Aí que entra o Porto-Indústria e a expansão do porto. Nossa preocupação não é pensar apenas na automação, mas pensar no Porto 5.0, ou seja, nos impactos sociais da automação. Na Europa já estão preocupados com isso, a gente pode antecipar esta preocupação antes mesmo de iniciar o processo mais profundo de automação das atividades”, afirma.
“Trabalhar produtos para exportação, neste complexo porto-indústria de Santos, significa uma coisa muito importante para o Brasil: a reindustrialização. A pandemia mostrou claramente ao mundo o que é os países estarem subordinados à produção industrial da China. Temos que fazer um processo que leve a esta reindustrialização, sem precarização do trabalho, que gerem novos postos de trabalho para absorver as pessoas que se formam nas universidades e cursos técnicos e também aquela mão de obra que iria ser descontinuada na área portuária”.
Questão ambiental
O representante da Prefeitura ressalta a importância de qualquer projeto de desenvolvimento econômico estar atrelado à preservação ambiental. Gonçalves destaca que uma parcela significativa das áreas incluídas na nova poligonal do Porto de Santos são áreas de proteção ambiental, incluídas no Parque Estadual da Serra do Mar. Ele avalia que isso, no entanto, não inviabiliza projetos empresariais.
“Existem as Declarações de Utilidade pública para efeito de infraestrutura, previstas na legislação em todos os níveis (federal, estadual e municipal), que permite fazer uma ocupação desde que haja uma justificativa. Essa compensação seria criar mecanismos para proteger áreas hoje desprotegidas —uma invasão, por exemplo— e acompanhar isso. Essa compensação seria permitir fazer uma vigilância, evitando ocupação indevida, desmatamentos”, explica.
Na sua avaliação, a área continental é ideal para abrigar indústrias de baixo impacto ambiental e alto valor agregado. “Essas áreas que foram agregadas à área do porto organizado estão conforme a legislação municipal que prevê zonas portuárias e retroportuárias”.
Desestatização
Embora a privatização da autoridade portuária seja um processo conduzido pelo governo federal, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o poder público municipal está acompanhando e sendo consultado, segundo Adilson Gonçalves. “Toda vez que há um processo de um novo terminal ou este de desestatização, a Antac encaminha à Prefeitura uma solicitação de manifestação. Isso está previsto em lei. Fizemos esta manifestação e em breve vamos encaminhar à Antac, explica. “Uma das preocupações da Prefeitura é com a geração de empregos e a outra é com o desenvolvimento sustentável, ele tem que aliar as questões econômicas, ambientais e sociais. Emprego é uma questão social. A gente mantem emprego e garante preservação com uma economia forte. Então é necessário haver integração e equilíbrio”, argumenta.
