A Prefeitura autorizou a extensão do horário de execução de obra públicas, com a promulgação da Lei Complementar 1.162, permitindo que as intervenções sejam realizadas até as 22h nos dias úteis e até as 18h aos sábados. Antes, os trabalhos só podiam ser feitos até 18h. A medida favorece a antecipação do cronograma de obras da segunda fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
“Essa norma foi criada, em tese, para regrar o setor privado. E havia até mesmo um entendimento interno de que ela não se aplicaria a obras de interesse público, já que elas devem ser feitas a qualquer hora. Mas, para que haja uma segurança jurídica, foi feita esta correção na norma”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Farinello.
A segunda fase das obras do VLT tem como objetivo a expansão da área de cobertura do equipamento com mais 14 estações, passando pelo centro de Santos, incluindo pontos de interesse público como o Terminal do Valongo, o Mercado Municipal e o Poupatempo, por exemplo.
A previsão inicial era concluir a segunda fase em março de 2023, mas com a perspectiva de liberar as obras durante a madrugada na área central, será possível concluir os trabalhos no início do ano que vem. “Os próprios comerciantes do Centro reivindicam esta ampliação”, destaca Farinello.
Obra metropolitana
A primeira fase do VLT foi entregue em 2017, com um total de 11,1km de extensão na ligação entre o terminal Barreiros, em São Vicente, e o terminal Porto, em Santos.
Somando as três fases previstas, o VLT irá cobrir uma área de 26,6km – percorrendo desde o bairro do Samaritá e Barreiros, em São Vicente, até o Macuco e passando pelo Centro de Santos. A segunda fase está em execução e a terceira tem previsão para ser iniciada em outubro.
