Carf, orgão que julgará recurso do atacante, atua com independência do presidente
Se o atacante Neymar gravou vídeo declarando voto em Jair Bolsonaro na expectativa de conseguir reverter a autuação da Receita Federal, ele perdeu seu tempo. É o que se pode concluir da avaliação do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Elias Carneiro Júnior.
Neymar foi multado pela Receita Federal em 2015, por conta de sua transferência do Santos FC para o Barcelona, e busca reverter a situação em recurso no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“É um equívoco ele achar que vai haver ingerência no Carf. Lá, em tese, não vai ter. São julgadores independentes. Acredito que, pelo histórico da autuação, ela vai ser mantida. Não quero imaginar que o presidente da República vai tentar qualquer tipo de ingerência neste tipo de autuação. Acho até que foi uma infeliz coincidência”, afirmou Elias Carneiro Júnior, ao participar do programa “Debate na Redação”, no OrlaPlay.
O presidente do Sindifisco explicou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é a última instância administrativa que os contribuintes podem recorrer quando avaliam estar sendo cobrados indevidamente. O conselho é formado por representantes da sociedade e representantes do Ministério da Economia, normalmente auditores fiscais. “Ainda não está julgado em definitivo”, afirmou.
Multa milionária
Neymar foi multado pela Receita Federal em 2015, acusado de sonegar cerca de R$ 63,6 milhões em contratos relacionados a sua transferência para o Barcelona e de acordos para exploração de sua imagem. A Receita Federal considerou que o jogador omitiu R$ 63,6 milhões ao receber pagamentos através das empresas do pai, em vez de receber como pessoa física.
Por entender que houve dolo (intenção de ludibriar), a Receita Federal aplicou multa de 150% sobre o valor, estabelecendo a autuação em R$ 188 milhões.
O jogador entrou na Justiça e apresentou recursos administrativos na própria Receita Federal. Conseguiu que parte da cobrança fosse considerada indevida, mas foi mantida a cobrança de R$ 88 milhões.
É a cobrança deste valor que será analisado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Reunião com Bolsonaro
Em abril de 2019, o pai do jogador, o empresário Neymar da Silva Santos, foi recebido por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para “prestar esclarecimentos” sobre o processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O encontro ocorreu seis dias após o atleta entrar com um recurso no conselho pedindo a anulação do processo.
Ação na Justiça
Após a decisão desfavorável a ele no Carf, Neymar entrou com uma ação na Justiça para anular a cobrança da Receita Federal. Em decisão proferida em 31 de outubro, o juiz Décio Gabriel Gimenez, O juiz da 3ª Vara Federal de Santos, reduziu a cobrança original do Fisco, de R$ 188 milhões, acatando os argumentos de Neymar, de que já teria pago 40 milhões de euros em impostos pela transação ao governo da Espanha — acordo entre os dois países estabelece que não se pode pagar tributos duas vezes sobre a mesma transação.
No entanto, a Procuradoria da Fazenda Nacional entrou com um recurso sobre esta decisão judicial, solicitando a manutenção da cobrança.
Na Espanha
A Promotoria da Espanha retirou todas as acusações contra Neymar, no processo que investigava corrupção e fraude na transferência do jogador do Santos para o Barcelona, em 2013. A ação pedia pena de dois anos de prisão e multa de 10 milhões de euros (cerca de R$ 52 milhões).
A decisão também se estende aos demais réus do caso, entre eles, o pai do craque.
O Grupo DIS detinha 40% dos direitos econômicos do atleta na época em que ele se transferiu do Santos para o Barcelona, em 2013. A venda foi anunciada por 17,1 milhões de euros (R$ 88,7 milhões, pelo câmbio atual) e o Grupo DIS recebeu 6,84 milhões de euros. Depois disso, o Barcelona informou que o valor real da transação foi de 57 milhões de euros, e a diferença de quase 40 milhões de euros foi depositada para a empresa N&N, em nome dos pais do atleta.
