A Câmara de Santos discutirá o aumento no valor das multas por maus-tratos a animais. O projeto apresentado pelo vereador Benedito Furtado (PSB) prevê que a punição pode chegar até a R$ 10 mil, a depender da gravidade do caso.
O Projeto de Lei Complementar n°100/2023 será votado, em 2ª discussão, nesta quinta-feira (1°). A proposta busca alterar o Código de Posturas de Santos, estabelecendo que os fiscalizadores apliquem multas de acordo com a gravidade de cada caso.
Atualmente, o Código de Posturas prevê multa de R$ 1,5 mil pela prática de maus-tratos contra os animais domésticos, dobrando em caso de reincidência. O novo texto prevê que a punição varie de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil, também podendo ser dobrada.
Entre as ações consideradas maus-tratos ou atos de crueldade contra os animais no município, estão todas aquelas que causem ferimentos, golpes ou morte, incluindo a realização de tatuagens e implantação de piercings.
A discussão do projeto acontece a partir das 16h desta quinta-feira (1°), na Câmara Municipal de Santos. Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção ou veto do Executivo.
