A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, aplicará multas de até R$ 10 mil pela prática de maus-tratos contra animais no município. A medida, sancionada nesta terça-feira (27), prevê que a punição varie de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil, a depender da gravidade do caso.
Conforme publicado no Diário Oficial, o valor ainda pode ser dobrado em caso de reincidência. Até esta terça-feira (27), a punição para quem fosse flagrado cometendo o crime era fixada em R$ 1,5 mil — que também era dobrada em reincidência.
Entre as ações consideradas maus-tratos ou atos de crueldade contra os animais no município, estão todas aquelas que causem ferimentos, golpes ou morte, incluindo a realização de tatuagens e implantação de piercings.
