Ministério Público também pede bloqueio dos bens da empresa, que fechou abruptamente
Com o objetivo de garantir o pagamento de salários atrasados desde o início do ano a mais de 1 mil empregados demitidos no último dia 6 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos ajuizou na quarta-feira (8) ação civil coletiva com pedido de tutela de urgência contra a Poupafarma.
O processo também pede o pagamento de indenização de R$ 1 milhão pelo descumprimento das obrigações trabalhistas, reversíveis ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Após receber 17 denúncias, somente neste ano, de que a Poupafarma não estaria depositando salários e verbas, o MPT questionou a empresa durante inquérito aberto para apurar o caso. A Poupafarma afirmou por escrito que de fato não pagou salários de seus empregados do mês de janeiro e fevereiro de 2023 por estar em processo de recuperação judicial. A empresa também reconheceu não ter feito o recolhimento do FGTS desde outubro de 2022 e nem o depósito integral de vales transporte e alimentação desde dezembro de 2022.
Na semana passada, A juíza do Trabalho Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, da 5.ª Vara do Trabalho de Santos, concedeu liminar para liberar o FGTS e o seguro-desemprego de um empregado da Poupafarma. Confira em:
Cancelamento do plano de saúde
O sindicato da categoria informou ao MPT que diversos empregados relataram o cancelamento do plano de saúde mantido pela empresa. Isso causou inúmeros transtornos aos segurados, até mesmo com a interrupção de tratamentos de saúde graves, como câncer.
Para o procurador do Trabalho que atua no caso, Rodrigo Lestrade Pedroso, as obrigações trabalhistas devem ser cumpridas integralmente mesmo quando a empresa está em processo de recuperação judicial, especialmente com relação a salários e verbas rescisórias dos empregados. Quem fica sem renda “tem dificuldades para o custeio de despesas como alimentação e moradia, comprometendo seu sustento e de sua família”, afirma, reiterando que o caso é “gravíssimo”.
Em audiência com a empresa, o MPT propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa como forma de negociar o cumprimento das obrigações trabalhistas. Ela se recusou a assinar, o que obrigou o MPT a entrar com a ação.
No pedido de urgência na ação, o MPT requer o bloqueio de bens da Poupafarma para que as verbas e salários sejam quitados, além de recolher imediatamente o FGTS em falta. Também pede que a empresa seja obrigada a efetuar o pagamento das verbas rescisórias dos respectivos contratos de trabalho de todos os seus empregados cujos contratos estavam em vigor até 6 de fevereiro (quando ocorreram as demissões).
As verbas incluem aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, saldo de salário dos meses de janeiro e fevereiro de 2023, vale alimentação, multa do artigo 477 da CLT e indenização de 40% do FGTS. A multa sugerida por cada obrigação não cumprida é de R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado, por dia de descumprimento.
