Instalações realizadas sem autorização municipal provocaram erosões, danos ao passeio público e riscos à segurança
A Prefeitura de Mongaguá notificou a Neoenergia Elektro após constatar a instalação de torres de transmissão na entrada da cidade sem autorização municipal. As estruturas, erguidas entre o fim de 2024 e o início de 2025, não tiveram seus projetos analisados ou aprovados pelos órgãos competentes da administração pública.
De acordo com o relatório técnico anexado ao ofício, as quatro torres já instaladas na Avenida Porto Alegre, no Centro, causaram danos como erosões, destruição de calçadas, obstrução de vias e prejuízos a infraestruturas públicas — incluindo galerias pluviais e muretas de contenção inadequadas.
O documento destaca que a implantação da linha de distribuição da Neoenergia, prevista para se estender por mais de 10 quilômetros em área urbana, interfere em um projeto municipal de requalificação da região, que está sendo articulado junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Embora reconheça a importância da linha de subtransmissão para o sistema energético regional, a Prefeitura ressalta a necessidade de compatibilizar o empreendimento com o planejamento urbano e o bem-estar da população. O município defende que as torres sejam instaladas em locais alternativos, fora da zona urbana ou em áreas que não representem riscos ambientais, urbanísticos ou de segurança.
Por fim, o documento reforça que a empresa poderá sofrer penalidades administrativas e financeiras, além do embargo ou demolição das estruturas irregulares, caso não cumpra as exigências legais. Todas as futuras intervenções deverão ser previamente comunicadas e submetidas à análise e aprovação técnica dos setores competentes.
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