A Prefeitura de Mongaguá decidiu estimular o consumo e ampliar a capacidade de atendimento do comércio instalado na orla durante a alta temporada de verão. Por meio de decreto, o município instituiu o Alvará Suplementar, mecanismo que permite aos quiosques de alvenaria estender o horário de funcionamento até a madrugada ou ampliar a oferta de guarda-sóis aos frequentadores da praia — duas medidas diretamente associadas ao aumento do gasto turístico.
A autorização excepcional, válida até 15 de março de 2026, não altera o alvará regular dos estabelecimentos, mas cria uma permissão adicional, mediante pagamento, para adequar a operação dos quiosques ao aumento da demanda típico do verão. Cada autorização extraordinária tem custo de R$ 784,68, valor recolhido aos cofres municipais para cada benefício concedido.
Na prática, os comerciantes poderão optar entre duas flexibilizações: prorrogar o horário de atendimento (atualmente limitado à meia-noite) até 3 horas da manhã; ou ampliar de 20 para até 60 o número de guarda-sóis disponíveis ao público, desde que sem mesas. A escolha permite aos quiosques ajustar sua estratégia comercial conforme o perfil de consumo – seja prolongando a permanência do cliente no período noturno, seja aumentando a capacidade de atendimento diurno na faixa de areia.
Mesmo com a ampliação do horário, o decreto estabelece limites operacionais claros. O atendimento ao público deve ser encerrado impreterivelmente às 3 horas, sendo permitida apenas a limpeza do módulo e dos arredores após esse horário. A música ao vivo permanece autorizada apenas até a meia-noite, independentemente da extensão do funcionamento, enquanto a música ambiente segue liberada. A administração municipal também reforça que a exigência de consumação mínima é proibida, garantindo maior transparência e respeito aos consumidores.
TEMPORÁRIO
A administração municipal reforça que o Alvará Suplementar tem caráter temporário e sazonal, vinculado exclusivamente à dinâmica econômica do verão, quando o aumento do fluxo turístico pressiona os serviços e amplia as oportunidades de consumo. O instrumento também prevê sanções em caso de descumprimento das regras, incluindo a cassação da autorização extraordinária e multa correspondente ao dobro do valor pago, além de outras penalidades administrativas.
Mais informações podem ser obtidas no setor de Fiscalização do Comércio, no andar térreo do Paço Municipal, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, ou pelo telefone (13) 3507-3023.
A íntegra do Decreto nº 7.966/2025, que institui o novo mecanismo, está disponível no Diário Oficial Eletrônico de 17 de dezembro. Já o Decreto nº 7.918/2025, que regulamenta o funcionamento regular dos quiosques, permanece em vigor desde sua publicação em outubro.
LINHAS GERAIS
A Prefeitura também divulgou as regras de funcionamento do comércio no município, organizando horários e reforçando direitos do consumidor, especialmente durante o período de maior movimento. Shoppings e lojas em geral podem operar diariamente das 8 às 22 horas, enquanto conveniências e postos de combustíveis seguem autorizados a funcionar 24 horas por dia. Adegas e tabacarias têm funcionamento permitido das 8 horas à meia-noite. As feiras de artesanato ocorrem de quinta a domingo, sempre das 16 às 23 horas, concentrando atividades culturais e turísticas na orla e em áreas centrais. n
O quiosque Cabanas aqui no centro, cobrou de nós 70 reais por um guarda-sol, mesmo a gente consumindo bebidas e porções .
Fomos assaltados,só pagamos porque estávamos com crianças pequenas.
Esse quiosque Cabanas já é acostumado a fazer isso.
Eu sou morador,agora imagina os turistas como não se sentem ?
O quiosque Cabanas aqui no centro, cobrou de nós 70 reais por um guarda-sol, mesmo a gente consumindo bebidas e porções .
Fomos assaltados,só pagamos porque estávamos com crianças pequenas.
Esse quiosque Cabanas já é acostumado a fazer isso.
Eu sou morador,agora imagina os turistas como não se sentem ?
Pessoal liga pra policia…num paga não… se vc é morador imagina o q fazem com turistas
Tenho casa em Mongaguá e fui passar final de semana, qdo fomos p praia ficamos em uma mesa com guarda sol e tinha um aviso assim: consumo mínimo p usar 200,00 fiquei assustada
Ja que e proibido cobrar consumo mínimo tem que pelo menos fiscalizar os quiosque que tem reclamação aqui todos ler e dúvida que a prefeitura não tem conhecimento….
No quiosque iluminado no balneário Jussara, não podemos colocar nosso guarda sol próximo as mesas do quiosque, porque a dona uma senhora sem educação já chega fazendo barraco, falando que aquela área e dela e foi ela que alugou aquele espaço, e pra usar a mesa dela tem que gastar $ 200.
Aconteceu a mesma coisa comigo no quiosque iluminado, que não tem nada de iluminado, só pessoas mal educadas trabalhando e uma idosa muito mal educada humilhando as pessoas que se aproximam do quiosque, querem cobrar valores pra usar as mesas, e realmente eu presenciei ela mandando uma moça que colocou suas próprias cadeiras e guarda sol próximo ao quiosque se retirar.
Tem que fiscalizar esses quiosques, principalmente o quiosque iluminado no Jussara.
Propaganda gratuita. Nunca ouvi falar deste quiosque.
O quiosque de madeira Toa Toa não tem higiene, não tem educação e não tem vergonha de cobrar R$ 150,00 pela mesa fora consumo. Fiscais em casa só esperando o dia terminar e o telefone tocar.
Gente essa idosa mal educada realmente adora fazer barraco com os clientes, acho que porque é idosa se acha no direito de humilhar as pessoas.vamos evitar esse quiosque.
Não moro em Mongagua.Fiquei espantado do quiosque cobrar vinte reais o aluguel de cada cadeira….
Fiscalização deve tb quanto ao tratamento das pessoas na praia perto dos quiosques. Ninguém é dono da praia. Apenas tem autorização para trabalhar no local é com MUITO RESPEITO. Prefeitura fiscaliza isso.
Vocês perceberam que a Prefeitura está preocupada com a arrecadação e não com o bem estar dos moradores e turistas.
No Domingo dia 28/12/2025 estava com meu esposo na praia de mongagua, fiquei assustada com o preço da porção da batata frita por 79,00 reais, e a porção nem era grande. Achei um absurdo eles querem faturar o que não vendeu até o mês de Novembro.
Enquanto existirem otários os ” espertos ” deitam e rolam.
NAO PAGUEM e chamem anoolícia e façam um b.o.
No dia seguinte va a prefeitura e peçam para multar e até mesmo fechar o quiosque.
to veno um monte de pessoas reclamando de mesa e guarda sol o povo e escravo pra trabalha pra vcs de graça leva da tua casa tua mesa tua água sua cerveja liga pro ifood pede pra ele entrega sua comida tem senzala em Mongaguá pra monta sua barraca de graça tinha que proibir as barraca de por mesa e cadeira na praia pro povo se ferra la no sol
Oi hoje dia 1 foi um absurdo todos os quiosque estavam cobrando 200 reias de consumime mínimo e o pior que era obrigado a pagar antes de consumir pra sentar na mesa …prefeitura tem que colocar novas regras isso e um absurdo