O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, destacou que uma boa regulação deve se apoiar em parâmetros claros e atender a dois grandes objetivos: incentivar o desenvolvimento do setor econômico regulado e proteger os direitos dos usuários. Mendonça fez uma palestra magna após a sessão solene de abertura do Sul Export, ontem (28). O evento, maior fórum de infraestrutura e logística do País, promovido pelo Grupo Brasil Export, tem edição regional realizada até esta terça-feira (29), na capital gaúcha.

Segundo Mendonça, uma regulação adequada estimula o crescimento do setor, promove maior competição, amplia a participação de empresas e impulsiona investimentos — tanto privados quanto públicos. “Uma boa regulação incentiva o desenvolvimento, o crescimento do setor. Que haja maior competição, mais empresas envolvidas, investimento por parte do setor, o próprio investimento, também o investimento público”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que, paralelamente, é fundamental garantir a proteção dos usuários dos serviços. “Quando olho para o setor de infraestrutura, o foco é no seu crescimento, mas também no usuário do setor”, reforçou.

Ao abordar a importância dos órgãos reguladores, Mendonça foi categórico: “Pressuponho expertise técnica. Bom regulador precisa saber do setor. O mau regulador não conhece a realidade do setor”. Para ele, há um risco considerável quando as agências reguladoras são ocupadas por dirigentes sem conhecimento profundo da área. “Eu preciso ter como diretores, conselheiros de agência, pessoas que tenham know-how daquilo. Que saibam as necessidades do setor e dos usuários”, explicou, defendendo que as agências deem densidade técnica às normas mais gerais, como a Constituição e as leis editadas pelo Congresso Nacional.

Segundo ele, é preciso que se sigam essas normas para que o setor tenha “segurança jurídica em todas partes envolvidas direta ou indiretamente impactadas por determinada regulação”, disse.

SANTISTA

Natural de Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça é ministro do STF desde dezembro de 2021. Foi indicado ao cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro. Antes de chegar ao Supremo, Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Bauru, com especialização pela Universidade de Brasília e doutorado em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), ele também é pastor da Igreja Presbiteriana.