Ministério dos Direitos Humanos recomenda marco regulatório contra discurso de ódio

O Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), recomenda um novo marco regulatório para as plataformas digitais e inteligência artificial como forma de favorecer a democracia no ambiente digital. O texto foi apresentado na segunda-feira (3/7).

De acordo com o relatório, enfrentar o discurso de ódio e extremismo no Brasil passa por fortalecer e promover um novo marco regulatório para as plataformas digitais “com o objetivo de favorecer um espaço digital mais democrático e seguro para a convivência humana, mitigar os efeitos danosos sobre os direitos humanos, ampliar os níveis de transparência e efetivar a responsabilização por atos violentos e ameaçadores da dignidade humana”.

O documento foi elaborado por membros de instituições de Estado, como ministérios, e 24 representantes da sociedade civil – acadêmicos, comunicadores, e influenciadores digitais, além de observadores internacionais convidados. Integraram o grupo nomes como a antropóloga Débora Diniz, o professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Christian Dunker, e o influenciador digital Felipe Neto.

O ministro Silvio Almeida discursou no evento que apresentou o relatório. “Não existe uma sociedade democrática sem regras, sem regulação. Portanto, é fundamental que nós avancemos para a regulação das plataformas de rede social. Não haverá e não existe democracia sem regra. Quem fala isso é contra a democracia. Quem fala isso é contra a república”.

O documento recomenda também processar judicialmente e responsabilizar organizações e personalidades “fiadores do ódio”: “figuras públicas de representação política e canais ou empresas jornalísticas que disseminam discurso de ódio e extremismo”. A proposta sugere reparação das vítimas, construção de memória e arquivo.

“O ódio ele não é apenas um modo de expressar sentimentos ou afetos ou coisas do gênero. O ódio é uma mercadoria”, disse o ministro. “O ódio, portanto, vira a fonte de lucros de empresas, inclusive, que administram as chamadas redes sociais. Mas, para além disso, virou fonte de popularidade, virou uma forma de existência para pessoas sem escrúpulos, porque sabemos que o ódio ele engaja, isso é fundamental para aquilo que nós chamamos de economia da tensão”, acrescentou.

Entre as indicações do relatório também está a recomendação de o governo apoiar, mobilizar e formar os “superspreaders democráticos”. São chamados assim os influenciadores digitais, comunicadores e figuras públicas que defendem a democracia e enfrentam os discursos de ódio online, “com vistas a expandir o alcance do ecossistema, em especial para segmentos intermediários por onde ocorre o recrutamento para as redes do extremismo”.

Mecanismos de enfrentamento
O documento registra ainda a necessidade de que o MDHC crie o Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo. Entre as atribuições sugeridas ao Fórum estão participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional e internacional de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes ao tema do fórum; e estimular a participação social no desenvolvimento de políticas nacionais, de projetos e de ações.

O relatório indica ainda a realização de um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência nas Escolas, com protocolos de segurança adequados à realidade brasileira e que não impliquem na militarização dos espaços educativos. Ele também propõe a revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a construção do Plano Nacional de Cidadania Digital.