Em uma votação expressiva, o Congresso derrubou o veto presidencial que impedia o fim das chamadas “saidinhas” para presos beneficiados pelo regime semiaberto. Com uma margem significativa de votos, na Câmara dos Deputados, o veto de Lula foi rejeitado com 314 votos contra e apenas 126 a favor. No Senado, a derrota foi ainda mais contundente, com 52 votos contra o veto e apenas 11 a favor. Surpreendentemente, até mesmo o senador petista Fabiano Contarato se posicionou contra o presidente Lula.
Esta é a segunda derrota consecutiva do presidente no Congresso. Anteriormente, o legislativo já havia rejeitado uma proposta de criminalização das chamadas “fake news”.
Durante o programa “Debate na Redação”, o advogado Marcelo Pavão contextualizou a origem das “saidinhas”, remontando à era do regime militar, quando o presidente João Batista Figueiredo as instituiu como medida para aliviar a pressão dentro dos presídios. No entanto, a controvérsia atual reside na proibição dessas saídas, especialmente para os detentos em regime semiaberto, que trabalham ou estudam durante o dia e retornam à prisão à noite.
O debate se estendeu além da questão das “saidinhas”, abordando a falta de discussão sobre políticas penitenciárias e a eficácia do sistema carcerário. Desde a década de 80, quando as “saidinhas” foram estabelecidas, pouco se avançou na abordagem dos problemas estruturais do sistema prisional e da segurança pública como um todo. A necessidade de um diálogo mais amplo e profundo sobre essas questões emergiu como ponto crucial da discussão.
Para conferir esse e outros assuntos discutidos no programa, acesse a entrevista completa no canal do Jornal da Orla, o Orla Play, no link:
