O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país, nesta segunda-feira (13). A nova legislação proíbe o uso de smartphones durante as aulas, bem como nos intervalos e recreios.
A norma abrange a educação básica, que inclui a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. A sanção foi formalizada em uma cerimônia reservada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, de outros ministros, secretários, profissionais da área educacional, além da primeira-dama, Janja da Silva.
O que estabelece a lei?
A lei permite que os estudantes levem celulares para a escola, mas seu uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidades de saúde ou circunstâncias de força maior. O texto aprovado também autoriza o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para finalidades pedagógicas ou didáticas, sempre sob a orientação do professor; para garantir acessibilidade e inclusão; para atender condições de saúde dos estudantes e para assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
Embora a sanção tenha sido dada, o projeto ainda precisa ser regulamentado. O ministro Camilo Santana informou que as orientações sobre a aplicação da norma serão definidas ainda neste mês, com as escolas podendo começar a implementar as novas regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Além disso, será determinado um período de adaptação para as redes de ensino.
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.
