com informações da Agência Brasil
Na edição extra do Diário Oficial da União em que foi publicado o aumento do salário mínimo, em 1º de maio, Dia do Trabalhador, foram publicados mais dois decretos: um com o objetivo de criar regras para trabalho por aplicativo (transporte e entrega) e outro para elaborar proposta de equiparação salarial entre homens e mulheres.
A pretensão do governo de elaborar normas sobre esses dois temas já vinha sendo antecipada pelo menos desde a campanha eleitoral, no ano passado. Agora, com os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram criados dois grupos de trabalho que deverão elaborar os atos normativos.
O governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar as relações de trabalho por meio de aplicativos ainda no primeiro semestre, conforme declarado em março pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Na semana passada, Marinho e Lula assinaram, em viagem oficial à Espanha, memorandos para a cooperação com o governo espanhol na elaboração de uma regulamentação, visando aproveitar a experiência do país europeu, que em 2021 criou regras para a atividade de trabalho por aplicativo por meio de uma reforma trabalhista.
Em discurso após encontro com centrais sindicais internacionais, em março, Marinho disse que o ministério está “ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”. Na ocasião, ele afirmou que “do jeito que está hoje não dá para ficar”.
Presente na reunião, Lula discursou no sentido de combater a exploração do trabalho e o alto grau de informalidade no país, sem citar diretamente os aplicativos. “Precisamos repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”, escreveu Lula no Twitter depois do encontro.
Oficialmente, o grupo de trabalho recém-criado deverá apresentar proposta de ato normativo em até 150 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. O grupo contará com 15 representantes do governo – incluindo quatro do Ministério do Trabalho e Emprego, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos.
O grupo deverá ser formado também por 15 representantes dos trabalhadores, todos indicados pelas principais centrais sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Completam o grupo de trabalho 15 representantes dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as maiores empresas do segmento em atuação no Brasil, entre as quais Uber, iFood, Amazon, 99 e Buser, entre outras.
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