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Lei permite cachorro na praia de Santos

17/11/2021
Lei permite cachorro na praia de Santos | Jornal da Orla

A Prefeitura de Santos sancionou, na terça-feira (16), lei que autoriza cães na praia, a partir de 1º de janeiro de 2022, em um projeto-piloto, com área delimitada e uma série de regras. O Município será o primeiro do Estado de São Paulo que terá praia “pet friendly”.

Uma comissão, coordenada pelo secretário municipal de Governo, Flávio Jordão, e composta por infectologistas, médicos veterinários, representantes de universidades, de movimentos de proteção animal e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança irá trabalhar para criar as regulamentações que estarão em vigor em 1° de janeiro de 2022. Serão definidos o local do projeto-piloto, os horários em que serão permitidas a presença dos cães e outras medidas.

Neste ano, conforme a legislação municipal vigente, os animais não podem ingressar na faixa de areia, com pena passível de multa ao proprietário e até apreensão do animal. No País, Rio de Janeiro e Natal já permitem a circulação de cães na praia.

PROJETO-PILOTO
O prefeito Rogério Santos destacou que Santos tem a tradição de buscar a convergência dos interesses dos munícipes e que a conduta pioneira no projeto-piloto será um exemplo para todo o País. “Será a primeira cidade que fará uma pesquisa de fato sobre toda divergência que existe quanto à relação do pet estar na praia ou não”.

Uma pesquisa, nos seis primeiros meses com os cães na praia, irá acompanhar a saúde dos animais, a qualidade da areia no local permitido e nos que não são permitidos, e será feito também o monitoramento da água do mar. A Guarda Municipal atuará na orientação e na fiscalização.

LOCAL
O local do projeto-piloto, conforme destaca o secretário Flávio Jordão, vai ser definido em conjunto pela comissão. “Já existe a indicação de um local, mas a gente prefere que todos possam se debruçar no tema e que a gente possa escolher o melhor lugar para fazer esse estudo com muita tranquilidade”, disse.

O médico veterinário Eduardo Filetti, um dos integrantes da comissão, ressaltou que será de fundamental importância a boa conduta dos tutores dos animais, limpando as fezes e respeitando as regras de horários para que o projeto-piloto seja um sucesso e a iniciativa se expanda. “Nós queremos que o projeto dê certo”.

REGRAS
A circulação de cães ficará condicionada à identificação do animal por coleira ou plaqueta própria, constando o nome e o telefone de seu tutor; à carteira de vacinação atualizada; ao comprovante de vermifugação; à presença de seu tutor maior de idade; ao comportamento sociável do animal e a não estar no período de cio ou pré-cio.

O tutor fica obrigado a recolher, imediatamente, as fezes de seu cão e descartá-las em local apropriado, sob pena de multa.

Será permitido o uso dos chuveiros da orla da praia pelos cães na área demarcada para presença dos animais.

O órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias deverá realizar, mensalmente, coleta e análise da qualidade sanitária da areia da área demarcada pelo Poder Público.