Justiça condena Poupafarma e empresa de investimentos por não pagarem direitos trabalhistas

A Poupafarma foi condenada a pagar verbas rescisórias decorrente da rescisão indireta a um funcionário da rede de drogarias.

Em sua decisão, o juiz Pedro Etienne Arreguy Conrado, da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, condenou, de forma solidária,  a empresa Stratus Investimentos Ltda, que até então não figurava como corresponsável pelos vínculos empregatícios.

A sentença prevê ainda o pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$5000,00, além de honorários advocatícios de 15%.

A condenação abre precedente para outras ações da mesma natureza. Há ao menos outras 30 já em tramitação.

“Ao acolher a rescisão indireta, o juiz reconheceu que as empresas praticaram graves infrações contratuais”, destacou o advogado Antônio Ferreira de Mello Júnior. “As provas apresentadas indicam que a empresa Stratus Investimentos foi incluída na responsabilidade solidária, o que poderá facilitar o recebimento das verbas rescisórias e condenatórias, pois esta empresa não está em processo de recuperação judicial”.

Segundo ele, a notícia pode ser um alento para os empregados, pois poderão receber seus direitos em menor intervalo de tempo, comparando-se com as ações que têm apenas o grupo em recuperação judicial.

Unidades fechadas

Um das principais redes de farmácias da região, a Poupafarma fechou suas unidades abruptamente em marco deste ano. O grupo possuía 35 lojas nas cidades da Baixada Santista, de um total de 83 em todo o estado. Antes de fechar as portas, os clientes já percebiam falta de produtos e os funcionários relatavam a não reposição de estoques e receio de fechamento das farmácias.