O desembargador Nino Toldo, da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu pelo arquivamento do inquérito que investigava o prefeito de Guarujá, Válter Suman, e determinou a devolução dos bens e valores do chefe do executivo, juntamente com outras 18 pessoas, que foram alvos da Operação Nácar-19 da Polícia Federal em 2021.
Esta decisão segue o trancamento do inquérito determinado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, em fevereiro deste ano. O ministro fundamentou o trancamento do inquérito policial devido ao “excesso de prazo na formação da culpa/oferecimento da denúncia”, conforme noticiado pelo Vade News na época.
Com a determinação de Toldo, os investigados que tiveram seus bens (móveis, imóveis, valores em conta) bloqueados terão a restituição dos mesmos. Além disso, as medidas cautelares que estavam em vigor foram revogadas.
O desembargador ordenou que sua decisão fosse comunicada à Prefeitura de Guarujá, ao Legislativo, à autoridade policial e aos cartórios onde os investigados possuem bens registrados.
