A Prefeitura de Guarujá fechou o cerco contra o descarte irregular de lixo nos espaços públicos, fora dos equipamentos destinados a este fim, e estão punindo severamente as pessoas que praticam este tipo de crime contra a saúde pública e o meio ambiente. Dependendo da gravidade da infração, a multa pode chegar a mais de R$ 10 mil.
O descumprimento à lei municipal sujeitará o cidadão a pagar multa no valor de 35 UFMs (Unidades Fiscais do Município), atualmente taxada em R$3,92, ou seja, R$ 137,20. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro e dependendo da infração poderá variar entre R$392,96 e R$10.598,78.
Além disso, o infrator será civilmente identificado pela autoridade competente, a fim de que seja lavrado auto de infração, bem como a comunicação do fato à autoridade policial, se for o caso, para eventual instauração de procedimento criminal.
Por meio de campanhas educativas, a Prefeitura vem conscientizando a população para os riscos gerados pelo descarte irregular de lixo em passeios e outras áreas públicas, encostas, terrenos desprovidos de muro e em áreas protegidas por lei.
Cata Coisa
Na tentativa de evitar este tipo de ação, a Prefeitura disponibiliza à população o caminhão ‘Cata Coisa”, para diminuir o descarte irregular de madeiras, móveis, colchões, entre outros materiais em espaços públicos em vários pontos da Cidade.
Além de prejudicar a saúde pública, descartar lixo irregularmente compromete a vazão das águas pluviais e, consequentemente, ocasiona pontos de alagamentos e enchentes.
O serviço atende de segunda-feira a sábado, porém, os agendamentos devem ser feitos de segunda à sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 14 às 16h30. Pelo WhatsApp o contato é o (13) 99620 0855 e pelo telefone fixo (13) 3344-3312.
