A Prefeitura de Guarujá segue com inscrições abertas para o casamento comunitário na Praia da Enseada, em 25 de novembro. Para facilitar o acesso dos interessados, os técnicos da Secretaria Municipal de Turismo mobilizam uma ação de inscrição itinerante em cinco pontos da cidade. O serviço ocorre até sexta-feira (11/8), das 10h às 14h. Na falta de qualquer documento, a inscrição não será realizada.
Na quinta-feira (10/8), as inscrições serão no Terminal Ferry Boat (Praça das Nações Unidas, s/nº – Vila Lygia) e, sexta (11), no Restaurante O Farol (Estrada Guarujá-Bertioga, 1.946 – Quilômetro 7 – Perequê).
Requisitos
Entre os requisitos para se inscrever no casamento comunitário na praia em Guarujá estão:
- ser residente e domiciliado em Guarujá há pelo menos três anos
- idade igual ou superior a 18 anos
- ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- ter renda de até meio salário mínimo por pessoa ou de até três salários mínimos de renda mensal familiar
Os candidatos não podem ter restrições para casar nos termos do artigo 1.521 do Código Civil Brasileiro (CVB). O regime para realização do casamento será o de Comunhão Parcial de Bens; já para inscritos com mais de 70 anos o regime adotado será de separação obrigatória de bens, conforme CVB.
Documentos
O casal precisa apresentar original e cópia do RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); CPF; Certidão de Nascimento original ou, se divorciado, Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, atualizada, com prazo de 90 dias; comprovante de residência em nome dos noivos ou declaração de residência, com reconhecimento de firma; documentos que comprovem a renda familiar (contracheques, Carteira de Trabalho e outros); além do preenchimento do formulário e declarações de uso de imagem, uso de dados e de reparação.
A análise da documentação será feita pela Prefeitura de 1º a 31 de agosto e, pelo cartório, entre 1º e 30 de setembro. A lista dos casais habilitados e o cronograma de comparecimento ao cartório serão disponibilizados no site da Prefeitura, a partir de 1º de outubro.
