A Prefeitura de Guarujá deu um novo passo para fortalecer a economia da Cidade. O prefeito Farid Madi sancionou a Lei nº 5.403, que cria o Programa de Incentivo ao Comércio Local, com foco no apoio aos microempreendedores, pequenos negócios e empreendedores individuais. A legislação foi publicada no Diário Oficial e busca estimular o desenvolvimento econômico e social do Município.
A proposta do programa é simples e direta: fazer com que o dinheiro circule mais dentro da própria Cidade, gerando renda, emprego e fortalecendo quem produz e presta serviços em Guarujá.
Para isso, a lei estabelece uma série de medidas de incentivo, incluindo benefícios fiscais para empresas de pequeno porte que priorizem a contratação de serviços e a compra de produtos de fornecedores locais.
Entre as ações previstas está a criação de uma plataforma digital destinada a divulgar produtos e serviços oferecidos pelo comércio da Cidade. A ferramenta deve facilitar o contato entre consumidores e empreendedores, além de incentivar o consumo de fabricação municipal e valorizar quem empreende no território.
CONSUMO LOCAL
A legislação também prevê campanhas de incentivo ao consumo local, aproximando comerciantes da população e fortalecendo a economia criativa e colaborativa. Outro ponto importante é a oferta de capacitações, treinamentos e mentorias, voltadas principalmente à inovação, à sustentabilidade dos negócios e à adaptação às novas demandas do mercado.
Parte dessas ações já está em funcionamento. A Prefeitura mantém atendimento contínuo aos microempreendedores por meio do Espaço Empreenda Mais Guarujá, equipamento ligado ao Fundo Social de Solidariedade (FSS), que atua como um ponto de apoio para quem deseja abrir, regularizar ou fortalecer um pequeno negócio.
ORIENTAÇÕES GERAIS
No local, os empreendedores recebem orientações sobre o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) MEI, parcelamentos, regularização de pendências, atualização cadastral e de endereço, além da emissão de declarações obrigatórias do Microempreendedor Individual. O espaço também esclarece dúvidas frequentes que, muitas vezes, dificultam a formalização e a manutenção dos negócios.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, na sede do Fundo Social de Solidariedade, localizada na Rua Cavaleiro Nami Jafet, 549, no Centro. Segundo a Prefeitura, o serviço tem sido fundamental para dar mais segurança e orientação aos empreendedores da Cidade.
Dentro das diretrizes da nova lei, a Administração Municipal anunciou que, a partir de fevereiro, serão retomadas as ações de capacitação, treinamentos e mentorias, ampliando o suporte oferecido aos empresários locais. A expectativa é qualificar ainda mais o atendimento e fortalecer a base econômica do Município.
CONSOLIDAÇÃO
Para a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Haifa Madi, a lei consolida e organiza um trabalho que já vinha sendo desenvolvido. “A lei complementa o trabalho que já vem sendo realizado pelo Fundo Social no Espaço Empreenda Mais Guarujá. As ações de orientação, regularização e capacitação aos microempreendedores seguem em andamento e passam a contar com um respaldo legal que amplia e organiza ainda mais esse atendimento no Município”, destaca.
Deixe um comentário