Termina na próxima sexta-feira (3), o prazo para o governador Tarcísio Gomes de Freitas sancionar, ou vetar, o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede estadual de saúde.
Estes remédios são extremamente eficazes para ajudar pessoas pacientes com fibromialgia, câncer, autismo, Alzheimer, Parkinson e outras patologias e síndromes raras.
Após uma verdadeira via sacra, o projeto apresentado pelo deputado estadual Caio França (PSB) em 2019 finalmente foi aprovado no final de 2022. O texto chegou ao gabinete do governador no dia 12 e, por lei, ele tem 15 dias úteis para se posicionar. Se vetar, a Assembleia pode derrubar este veto e o projeto passa a vigorar.
O parlamentar lançou um abaixo-assinado virtual para colher adesões, com o objetivo de ajudar a sensibilizar o governador — há o receio de ele receber pressão de integrantes da bancada evangélica, que, baseada no preconceito e desinformação, é contra o uso medicinal da cannabis.
Uso medicinal da maconha
Derivado da cannabis sativa (a maconha), o canabidiol foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação em 2015. Atualmente, cerca de 100 mil pessoas estão cadastradas para importação de produtos à base de cannabis medicinal.
O valor mensal do tratamento varia de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil, de acordo com a finalidade —daí a importância do projeto apresentado pelo deputado Caio França.
Atualmente, os medicamentos à base de cannabis só são fornecidos pelo governo de São Paulo mediante decisão judicial. “O projeto desburocratiza e democratiza o acesso a esse medicamento”, argumentou. O parlamentar destaca o uso destes medicamentos só será feito com prescrição e acompanhamento médico.
Preconceito contra a ciência
O uso terapêutico do canabidiol só não avança mais por conta do preconceito que permeia o tema. Atualmente, diversas universidades públicas, como as federais do Rio Grande do Norte e Santa Catarina, cultivam a cannabis medicina, com autorização da Anvisa.
A USP Ribeirão Preto é a instituição que mais publica artigos sobre o canabidiol no mundo e que o núcleo do estudo sobre Parkinson da Universidade Federal do Rio de Janeiro, acompanha centenas de pacientes em tratamento com o fitofármaco.
Pela primeira vez, o Congresso de Neurologia, o Neuro22, teve um painel totalmente dedicado ao tratamento de cannabis para neuropsicopatias.
A própria Health Meds, farmacêutica brasileira, destina 25% de seu faturamento em pesquisa e patrocina, atualmente, em parceria com o Hospital Albert Einstein, o Estudo Cantrea, sobre o tratamento com fitocanabinoides para enxaqueca.
Em países como Estados Unidos e Israel, a cannabis medicinal já é tratada como commoditie e diversos fundos de investimentos já a incorporaram em seus portifólio de opções de investimentos.
