Pela primeira vez na história, as Forças Armadas brasileiras abrirão o alistamento militar para mulheres, marcando um avanço significativo na inclusão feminina no setor militar. A decisão foi anunciada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, após discussões com os comandantes das Forças Armadas.
O alistamento será voluntário e estará disponível para mulheres que completarem 18 anos em 2025, com a previsão de ingresso nas fileiras das Forças Armadas em 2026. O modelo seguirá o formato do alistamento masculino, mas sem a obrigatoriedade de apresentação.
Vagas
Há divergências entre os chefes militares sobre a quantidade de vagas a serem reservadas para mulheres. José Múcio Monteiro propôs um aumento gradual das vagas femininas, visando alcançar 20% das 85 mil vagas anuais do serviço militar. O Estado-Maior do Exército sugeriu iniciar com 1 mil a 2 mil vagas para mulheres em 2025, priorizando áreas como hospitais, escolas e bases administrativas. O plano interno é aumentar gradativamente essas vagas, chegando a 5 mil, número menor que a meta inicial de 20% proposta por Múcio.
Histórico
Atualmente, as mulheres podem ingressar nas Forças Armadas por meio de escolas que preparam oficiais, com a Marinha permitindo maior atuação em áreas combatentes. No entanto, a participação feminina é restrita.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar inconstitucionais as restrições ao alistamento feminino. A PGR defende que as mulheres tenham acesso a todas as funções sem restrições e com livre concorrência. O governo Lula se posicionou contra a eliminação das restrições, argumentando que a inclusão feminina em certas funções poderia comprometer o desempenho militar em situações de combate, devido a diferenças fisiológicas.
