O presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, confirmou que a classe trabalhadora chegou a um acordo com a Federação Nacional dos Operadores Portuários (fenop), sobre o novo Marco Regulatório do Setor Portuário (PL 733/2025). O entendimento foi fechado na quarta-feira (06). Segundo Adílson, o acordo retira do PL o item que encerrava as categorias de vigia portuário, consertador e trabalhadores do bloco. O presidente da Federação também destacou que as contratações vão continuar passando pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO). Mas a exclusividade foi flexibilizada.
“Caso não tenha ninguém nosso, registrado, cadastrado, multifuncional de dentro do sistema do órgão para atender o vínculo, a gente flexibiliza para contratar fora do sistema”, comentou o presidente.
O próximo passo vai ser definir o texto, com a participação das três federações de trabalhadores e a Fenop. Após isso, vai ser agendada uma reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e os integrantes da Comissão Especial do Marco Regulatório, quando o texto vai ser oferecido como substitutivo.
ESTE ANO
O presidente da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar um novo marco regulatório do setor portuário no Brasil, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou que a proposta deverá ser votada até fim do ano. Em entrevista à Rádio Câmara, também na quarta-feira (6), Galdino lembrou que o PL 733/25 é resultado do trabalho de um grupo de juristas convidados pela Câmara para propor mudanças na Lei dos Portos.
A comissão especial debaterá o tema com os diferentes setores envolvidos. “Queremos melhorar esse setor, modernizar, mas, acima de tudo, sem precarizar a atuação dos trabalhadores, sem diminuir a questão das exigências ambientais”, explicou Galdino.
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