O processo de desestatização da Santos Port Authority (SPA), a ex-Codesp, que vinha sendo desenvolvido pelo atual governo federal, foi interrompido e a tendência é de que não siga adiante.
Três ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram vista, isto é, solicitaram mais tampo para analisar o processo, e o assunto só deve voltar a ser discutido no órgão de controle no ano que vem. Ao mesmo tempo, a equipe de transição do governo eleito já se manifestou várias vezes ser contrária a esta privatização.
Os ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler e Vital do Rêgo destacaram que é preciso ficar mais claro no processo um mecanismo que prevê a criação de uma conta vinculada, que seria usada como um “colchão de amortecimento”, se for necessário fazer investimentos não previstos no início do contrato.
Em seu pedido de vista, o ministro Walton Rodrigues ponderou que é preciso discutir mais este mecanismo, que também está previsto nos processos de privatização dos portos de Itajaí (SC) e São Sebastião (SP).
“Nesses portos também encontram duas questões fundamentais. Uma delas tratando da inovação à conta vinculada, que consiste em uma nova metodologia de ação que traz elementos novos à concepção de toda estrutura do empreendimento que ocorrerá no futuro. Essa questão, que também afeta os processos sobre a minha relatoria, motivo que não os trouxe também a julgamento, é tratada nesse processo do porto de Santos. É a razão pela qual peço vista, para que possamos tratar essas questões nesses 3 processos de privatização”, argumentou Alencar, que é relator dos processo de privatização dos portos de Itajaí e São Sebastião.
Outro motivo que foi levantado pelo ministro foi a construção de uma ponte que liga Santos ao Guarujá, que deverá ser feita pelo vencedor do leilão. Segundo Walton Alencar Rodrigues, a obra do túnel tem capex negativo (venda do ativo está acima do custo de investimento).
O presidente do TCU, Bruno Dantas, que é o relator do processo, destacou também que a coordenadora da equipe de infraestrutura do governo de transição, Miriam Belchior, já anunciou que o próximo governo pretende outras privatizações portuárias antes de privatizar o Porto de Santos. O objetivo é definir um modelo eficiente, antes de desestatizar a autoridade portuário do maior porto do Brasil.
Concentração de mercado
Outro aspecto levantado pelo TCU foi o risco de concentração de mercado, o que pode prejudicar os interesses nacionais. O ministro Bruno Dantas alertou que o modelo proposto não impede que o futuro concessionário da autoridade portuária também seja dono de navios.
Dantas colocou uma determinação ao Ministério da Infraestrutura e à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para que, depois da publicação do edital, prevejam uma regulação robusta e para que a verticalização não resulte em concentração de mercado.
O ministro Bruno Dantas também recomendou que as empresas que já têm terminais portuários em Santos só poderão participar do leilão caso não tenham interessados.
Padilha disse que Lula ia “brecar” privatização
Em entrevista ao Jornal da Orla em agosto, durante a campanha eleitoral, o ex-ministro Alexandre Padilha deixou claro que Lula iria brecar o processo de desestatização da SPA. “O Lula não vai deixar privatizarem as autoridades portuárias dos Portos de Santos e São Sebastião. A gente precisa investir em modernização destes dois portos”, afirmou Padilha, que é cotado para assumir um ministério do próximo governo, provavelmente o de Articulação Política.
Integrantes do grupo temático de infraestrutura da equipe de transição, coordenado pela ex-ministra Miriam Belchion, sinalizam que o novo governo deve realizar a concessão de serviços específicos, como as dragagens de aprofundamento e manutenção, mas não a administração do porto.
Prefeito de Santos questiona modelo
O processo de privatização da SPA também recebeu vários questionamentos do prefeito de Santos, Rogério Santos. Além de criticar a falta de participação do município, ele aponta também dúvidas em relação à manutenção de um cais público e a preservação de empregos.
