O deputado bolsonarista Tenente Coimbra (PL) quer acabar com as multas aplicadas em quem não usou máscaras de proteção durante a pandemia de covid-19. O parlamentar protocolou o projeto de lei Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na segunda-feira (7/8). Seriam beneficiados pela medida tanto pessoas físicas quanto estabelecimentos comerciais. A peça, agora, segue os trâmites comuns da casa legislativa.
“Estamos diante de uma injustiça. Mesmo com o comércio se organizando, para atender às sucessivas mudanças do Plano São Paulo, que ora mandava fechar estabelecimentos, ora permitia a reabertura, diversas multas foram aplicadas. Além disso, as medidas tomadas pela gestão anterior, de João Doria, prejudicaram a economia. Foram diversos comércios falindo e demitindo funcionários”, explicou Coimbra.
O projeto estabelece que qualquer indivíduo penalizado pode requerer o cancelamento das multas aplicadas pelo não uso de máscaras na pandemia junto à Secretaria de Saúde. Entretanto, para isto, precisa se enquadrar em algum dos requisitos estipulados, que são: estar exercendo a sua atividade laboral no momento da autuação; serem autoridades públicas, agentes públicos e servidores públicos na época dos fatos; profissionais da área de saúde, na época dos fatos; e em casos de urgência e emergência. Será preciso apresentar provas e documentos, comprovando as alegações.
As solicitações serão analisadas por uma comissão. A anistia fiscal poderá ser concedida no todo ou em parte.
