A Secretaria da Segurança Pública (SSP) está monitorando com tornozeleira eletrônica condenados pela Justiça que estão cumprindo penas em regime aberto ou que foram beneficiados com liberdade condicional na Baixada Santista. O projeto é resultado de um acordo costurado com o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Desde o início do monitoramento em Santos, os sentenciados que violaram as medidas legais foram detidos e reconduzidos ao sistema prisional. Atualmente, 35 réus estão sendo acompanhados por meio de tornozeleira eletrônica.
O acordo interinstitucional permitiu que 250 criminosos considerados de alta periculosidade ou que integram organização criminosa fossem selecionados a partir de uma análise conjunta, com base em informações de inteligência, realizada pelas autoridades policiais. Desde então, o MP já solicitou ao Poder Judiciário 150 pedidos de monitoramento.
“Essa é mais uma ferramenta que estamos implementando para fiscalizar aqueles que violam as regras impostas pela Justiça e voltam a delinquir. Até então, esses condenados, considerados de alta periculosidade, não tinham nenhuma fiscalização se, de fato, estavam cumprindo o que a Justiça determinou. A partir de agora, os órgãos passam a ter esse controle para que a pena efetivamente seja cumprida”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Cada caso é avaliado individualmente pela Justiça. Após o deferimento, os condenados devem comparecer ao Fórum de Santos para serem tornozelados. “O objetivo é garantir a proteção da sociedade até que a detenção seja apreciada durante audiência de custódia e, posteriormente, pelo juiz responsável pelo processo, que pode cassar ou revogar o benefício”, informou o MP.
O trabalho permite que esses criminosos, além de acusados que aguardam julgamento em liberdade, sejam monitorados para garantir o cumprimento das regras do benefício. Até então, as medidas concedidas não eram efetivamente fiscalizadas por falta de controle. Os detentos devem obedecer uma série de regras, como permanecer em casa no período noturno, não frequentar bares ou pontos de tráfico, não sair aos finais de semana nem deixar a cidade de origem.
Na semana passada, um condenado por tráfico de drogas e uma sentenciada por roubo a uma joalheria foram presos violando as regras estabelecidas pela Justiça. Ambos estavam cumprindo a pena em liberdade. De acordo com a polícia, eles saíram de casa no período noturno diversas vezes e frequentaram locais incompatíveis com a execução da pena, conforme o monitoramento.
O condenado por tráfico permaneceu preso e está aguardando a análise do juiz do processo, pois havia alegado que se mudaria de Santos, mas permaneceu na região frequentando bares e locais de provável tráfico de drogas durante vários dias no mês de junho.
A mulher, que foi apontada como integrante de uma quadrilha que praticava crimes violentos, apesar de ter descumprido as condições impostas pela Justiça, vai permanecer em liberdade enquanto o juiz do processo analisa o caso.
