O segundo dia da programação dos integrantes da Comissão Especial que analisa o PL 733/2025, a Nova Lei dos Portos, começou com uma visita à sede da Autoridade Portuária de Santos (APS). O presidente da APS, Anderson Pomini, apresentou os investimentos no maior porto do país para os próximos anos. O Porto de Santos recebeu um pacote de investimentos recorde do governo federal no ano passado, estimado em cerca de R$ 12,5 bilhões até 2028. Segundo Pomini, o projeto de lei tem o objetivo de destravar a chegada de novos aportes trazendo mais celeridade ao processo por meio da descentralização proposta no texto, que visa diminuir a burocracia pra que os portos organizados tenham maior liberdade na gestão.
“Ao longo dos anos, nós incluímos diversos entes, dividimos as competências e obviamente trouxemos muito mais burocracia. É o momento de revisitarmos essas necessidades e exigências, pensando em agilizar as decisões do porto. As autoridades portuárias conhecem o dia a dia, chamado chão do cais. Daí a importância de entregarmos às autoridades portuárias a decisão final, respeitando a competência do ministério, Antaq e do órgãos de controle”, afirmou o presidente da APS.
O presidente da Comissão, Arthur Maia (União Brasil-BA), destacou que a aceleração de investimentos é um dos pontos principais a ser tratado pelo PL 733. “Nós vemos que, às vezes, o tempo necessário para fazer um investimento pode chegar a cinco anos ou mais, o que é inaceitável. Portanto, a desburocratização, modernização ambiental e relações capital-trabalho são três temas que precisam ser apreciados com profundidade”
A comitiva seguiu para o terminal da Eldorado Brasil Celulose e, na sequência, visitou o Parque Valongo, principal projeto de integração Porto-Cidade do país, que está com a obra da terceira fase prevista pra ser concluída em 2026, e terminou a agenda com um passeio pelo canal do complexo portuário.
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