A Câmara dos Deputados aprovou em tempo recorde, nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que taxa em 20% do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50. Em menos de 15 segundos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o projeto, leu a descrição, abriu e encerrou a votação, declarando o projeto aprovado.
O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída em um projeto do Governo Federal que tem o objetivo de criar incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis pelo relator da proposta, o deputado Átila Lira (PP-PI).
Inicialmente, a proposta do parlamentar previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. No entanto, as negociações abaixaram a taxação. Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota de 17%. Mas, após negociações, o percentual abaixou consideravelmente.
O relator defendeu, em seu voto, que a isenção vinha preocupando a indústria nacional e colocando “em risco empregos e diversos empreendimentos” no país. Apesar do projeto não citar nominalmente empresas estrangeiras, são sites como Shein e Shopee que causam preocupação entre políticos e empresários do país.
Eles alegam que os produtores nacionais sofrem com a concorrência desleal de itens trazidos do exterior e que conseguem se aproveitar da isenção de impostos através de fraudes — por exemplo, usando nomes de pessoas físicas ou dividindo as compras em pacotes menores, a fim de deixar de pagar o imposto de 60% sobre produtos importados.
Embora seja uma medida impopular, o governo espera aumentar a arrecadação com essa taxação.
