O ex-presidente Jair Bolsonaro gerou polêmica ao declarar que pretende recuperar e leiloar as joias sauditas que afirma serem suas por direito. O anúncio foi feito durante um evento em Recife, onde Bolsonaro declarou que, após ser absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso das joias, ele doaria os recursos do leilão para a Santa Casa de Juiz de Fora, instituição que o atendeu após o atentado a faca em 2018.
A afirmação de Bolsonaro ocorre em meio a debates sobre a legalidade de presentes recebidos por chefes de Estado. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou sobre presentes recebidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinando que a falta de regulamentação clara permitiu que Lula mantivesse os itens.
Durante o programa “Debate na Redação”, o advogado Odair Gonzalez argumenta que as decisões do TCU, assim como do Tribunal de Contas de São Paulo, seguem a Constituição e as leis vigentes no país. Segundo ele, as decisões do TCU são baseadas na legislação, e no caso de Lula, não havia regulamentação que obrigasse os presentes a fazerem parte do tesouro nacional. O advogado ainda comentou sobre a postura de Bolsonaro “Bolsonaro está querendo se aproveitar do mesmo argumento. Enquanto Lula tentou devolver um relógio, Bolsonaro pretende fazer o mesmo com as joias, alegando que a decisão do TCU lhe dá respaldo” explica.
Para conferir esse e outros assuntos discutidos no programa, acesse a entrevista completa no canal do Jornal da Orla, o Orla Play, no link:
