
Programa de Recuperação Fiscal segue aberto até 28 de dezembro e abrange dívidas tributárias como IPTU e ISS
A Prefeitura de Bertioga abriu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos tributários. O prazo para adesão vai até 28 de dezembro de 2025.
O programa inclui dívidas referentes a IPTU, ISS, multas e preços públicos, desde que devidamente constituídas e inscritas em dívida ativa, relacionadas a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
Os interessados podem fazer o requerimento presencialmente no Posto Poupatempo de Bertioga, mediante agendamento no site poupatempo.sp.gov.br, ou online, pelo sistema eletrônico de serviços ao contribuinte, disponível em sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br.
Para utilizar a plataforma digital, é necessário ter cadastro ativo, que pode ser feito no mesmo link. Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura (www.bertioga.sp.gov.br) ou pelo telefone (13) 3319-8025.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
À vista: 100% de redução em juros e multas;
De 2 a 6 parcelas: 70% de redução;
De 7 a 12 parcelas: 60% de redução;
De 13 a 24 parcelas: 50% de redução.
O Refis 2025 é uma oportunidade para que contribuintes regularizem pendências financeiras com o município e evitem novas penalidades.



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