Durante o período do dia 22 a 26 de janeiro, a Alfandega do Porto de Santos não realizará desembaraço de cargas, tanto na importação quanto na exportação, incluindo o despacho decisório, em decorrência da decisão dos Auditores-Fiscais. A medida foi deliberada em uma reunião ocorrida na unidade em 17/1, devido à falta de ação do governo na regulamentação da remuneração por produtividade, uma demanda que os Auditores-Fiscais pleiteiam desde 2017.
Durante esse período, apenas cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo serão liberados.
Elias Carneiro Jr., presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional, afirmou que “diante da inação do governo em relação à regulamentação da nossa remuneração por produtividade, os Auditores da Alfândega de Santos entendem que só nos resta acirrar ainda mais a mobilização”.
Mobilização dos Auditores-Fiscais
Desde 2017, os Auditores-Fiscais têm buscado a efetivação do acordo com o governo, sem sucesso. Em 2023, confiaram no compromisso público do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, no entanto, não cumpriu o acordo estabelecido em 2016.
Sem solução para suas demandas, a categoria iniciou uma greve em 20 de novembro de 2023, resultando em atrasos no desembaraço de cargas na Alfândega do Porto de Santos, afetando a fluidez das importações e exportações. Atualmente, cerca de 1,3 mil Declarações de Importação e 800 Declarações de Exportação têm suas liberações impactadas diariamente. A expectativa é que esses números aumentem significativamente de 22 a 26 de janeiro.
